Bob Clementino - 16/05/18

COPASA -  cancelar contrato não é só rasgá-lo

Há tempos que políticos vêm iludindo a população, dizendo que é
possível cancelar a cobrança da taxa de esgoto na conta de água (Taxa
de Esgoto Dinâmico com
Coleta-EDC.) em Divinópolis. Ora, em setembro de 2013, o Promotor de
Justiça, Sérgio Gildin, propôs uma Ação Civil Pública pedindo a
suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, além da devolução
dos valores cobrados desde de 2013, quando o débito passou a
ser embutido na conta mensal de água dos consumidores
divinopolitanos. Porém, o pedido foi julgado improcedente pelo juiz
Núbio de Oliveira Parreiras. O Ministério Público, inconformado,
recorreu dessa decisão ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas,
em novembro do ano passado, por decisão que já transitou em julgado,
ou seja, que se tornou definitiva, o Tribunal negou provimento a essa
apelação, permanecendo, pois, o julgamento da Justiça de Divinópolis,
que julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
Público.
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Para Promotor “não cabe mais discussão sobre a cobrança da taxa pela
condução do esgoto. ”

Em entrevista a imprensa, o Promotor de Justiça, Sérgio Gildin, autor
da Ação Civil Pública (ACP) que pedia a suspensão imediata da cobrança
da taxa de esgoto e devolução dos
valores cobrados desde janeiro de 2013, esclareceu que não cabe mais
discussão sobre a cobrança da taxa, tendo em vista as decisões
judiciais favoráveis à Empesa. Significa então que a COPASA está
autorizada a cobrar na conta de água a Taxa de Esgoto Dinâmico com
Coleta

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COPASA -  cancelar contrato implica indenizá-la
A CPI da COPASA chegou tarde. As obras do sistema de
tratamento do esgoto do Rio Itapecerica já estão sendo construídas a
pleno vapor. E a Prefeitura de Divinópolis não tem capacidade
de endividamento e de pagamento para encarar um processo de rescisão
do contrato firmado com a COPASA. A medida não é uma ação
simples, como quis deixar entender o edil Cleitinho, na reunião
ordinária do dia 10/05/18, quando rasgou folhas que
estavam em sua mesa, mostrando como faria com contrato da COPASA, se
fosse prefeito. É preciso lembrar que a empresa comprou o direito de
usar a rede de esgoto da cidade por R$ 27.700 milhões por trinta anos
e que depois disso já investiu e muito na cidade. Então, por baixo e
sem informações oficiais, um cancelamento de contrato com a COPASA
implicaria pagamentos de indenizações e quebra de contrato em torno de
R$ 150 milhões de reais, cifra que a Prefeitura não
teria, para bancar.

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COPASA: Vereadores “blá... blá... blá, pra quê? ”

O Ministério Público de Divinópolis criou uma força-tarefa em setembro
de 2017, para averiguar as irregularidades cometidas COPASA. O
procurador geral do município, Wendel Santos participou desta reunião
da força-tarefa, representando
o Poder Executivo e nela explicou “que, neste momento, a
Administração entendeu que é mais prudente deixar a rescisão do
contrato com a empresa (COPASA) para um momento extremo”. E disse mais
“O próprio Promotor de Justiça, durante a reunião, ponderou que uma
rescisão de contrato dessa envergadura traria consequências
financeiras gravíssimas para o município”, pontuou Wendel Santos. O
Procurador não descartou a possibilidade da quebra de
contrato, porém a decisão seria prematura ele explicou “ Nós
acreditamos ainda que a COPASA, pelo tamanho que tem, pela
especialidade que tem no tratamento de água e esgoto, irá conseguir
prestar um bom serviço para a população de Divinópolis”, avaliou
Wendel Santos, em entrevista ao Portal Gazeta do Oeste. Mais que isso,
é blá... blá...blá.










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