CPMF E AUXÍLIO RECLUSÃO – DOIS MITOS PRA SE DERRUBAR

Hoje eu quero falar sobre dois mitos que, a bem da honestidade intelectual, precisamos derrubar: aversão à CPMF e informações erradas sobre Auxílio Reclusão.

Pra começar a prosa, garanto a você que a CPMF foi demonizada pelo simples motivo de ser o único imposto capaz de pegar quase todos os nossos espertos sonegadores.

Empresários e profissionais liberais – por exemplo – dão pernadas a três por quatro no ICMS e Imposto de Renda. Escondem a renda, não emitem notas fiscais nem recibos de prestação de serviços. Porém, dificilmente conseguem se manter fora do sistema financeiro. Movimentar dinheiro em espécie é trabalhoso e arriscado.

Reside ali, nas contas bancárias, a oportunidade de a Receita atingir o sonegador com maior eficácia. Estima-se que bilhões de reais tributáveis trafegam livremente sem nenhum incômodo do Estado. Só com um tributo do tipo da CPMF o país poderia impedir tanta sonegação.

Não surpreende, portanto, que tenham vendido pra você a ideia de que a CPMF é uma desgraça. Não é. Poderia perfeitamente substituir diversos outros impostos.

Sobre o auxílio reclusão, um resumo: não é nada daquilo que te contaram no grupo de WhatsApp. Explico nos tópicos a seguir:

  • O benefício não é concedido ao preso, mas à sua família (que não cometeu crime algum)
  • Não é para todos, mas apenas para quem contribui com o INSS
  • A concessão é apenas para famílias de condenados de baixa renda: até R$ 1.319,18 por mês
  • O valor é baseado na contribuição da pessoa para o INSS
  • O objetivo é garantir a sobrevivência da família da pessoa que foi presa evitando, inclusive, que eles também entrem na vida criminosa

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