segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 09:25h Raquel Helena

Combate ao câncer: a negativa de cobertura de tratamento e medicamentos por parte dos planos de saúde não é o fim da luta

O que é o câncer?

Fonte: INCA-Instituto Nacional de Câncer

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo.
Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores.

De todos os casos, 80% a 90% dos cânceres estão associados a fatores ambientais. Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia.  O risco de uma pessoa desenvolver câncer de pulmão é diretamente proporcional ao número de cigarros fumados por dia e ao número de anos que ela vem fumando.

DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO

O diagnóstico do câncer, em suas variadas formas e estágios, é, segundo o senso comum, um dos maiores desafios que qualquer pessoa pode enfrentar na vida. É momento que provoca no doente e em seus familiares uma série de aflições, questionamentos, dúvidas e temores. Trata-se de doença que envolve além do sofrimento em si, elevados gastos aos quais, certamente, a maioria esmagadora dos pacientes jamais poderiam fazer frente.

Pacientes diagnosticados com câncer muitas vezes têm negada a cobertura de medicamentos e, por isso, utilizam a via judicial como última alternativa.

DA NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE

Para agravar ainda mais esse momento não é raro os pacientes se confrontarem com negativas de cobertura de medicamentos por parte das operadoras de planos de saúde. Com isso, o poder judiciário se torna o principal aliado desses pacientes contra os abusos e as negativas dos planos de saúde.

Em muitos casos o Judiciário não raro considera que a negativa de cobertura dos medicamentos gera dano moral ao consumidor, que é exposto a sofrimento agravado pela condição de saúde, que ultrapassa um mero dissabor cotidiano.

As NEGATIVAS dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe ao plano de saúde escolher o tratamento que será prescrito ao paciente. Assim, deve-se respeitar a indicação da equipe médica, única responsável pelo tratamento indicado.

Nesse sentido, pondera o Código de Ética Médica, no artigo 16, que prevê: “Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha por parte do médico dos meios a serem postos em prática para estabelecimento do diagnóstico e para execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

DO DIREITO AOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS

Nunca é demais frisar que NÃO cabe à operadora do plano de saúde escolher qual melhor tratamento para o câncer; se a enfermidade consta entre aquelas cobertas pela operadora no contrato, quem detém exclusivamente o poder para prescrever o tratamento adequado é o médico, jamais o plano de saúde. Há inclusive entendimento sumulado neste sentido no Tribunal de Justiça de São Paulo: "Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento".

Além do mais, restou decidido que cláusulas contratuais que contenham previsão de exclusões de tratamentos à doença que o mesmo contrato expressamente liste como coberta pelo plano são consideradas abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O objetivo do plano de saúde é facilitar o acesso a tratamentos e medicamentos que, sem o plano, estariam inacessíveis aos consumidores, seres humanos que, diante do diagnóstico do câncer, se encontram em seu momento de maior vulnerabilidade.

Concluímos que qualquer cláusula contratual que exclua o fornecimento de medicamento para o tratamento do câncer é ABUSIVA, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina, qual seja, a saúde dos beneficiários.

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