segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 10:14h Raquel Helena

Garantia de atendimento aos consumidores de planos de saúde nos prazos previstos em lei

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS

                        A saúde é um direito social, garantido pela Constituição brasileira. Na prática, porém, sabemos que há muitas barreiras para que ele seja de fato exercido pelos cidadãos no sistema público e privado. Nesse cenário, orientamos sobre seus direitos e estimulamos a denúncia de práticas abusivas. Também lutamos para melhorar a qualidade dos planos de saúde, pela oferta adequada de medicamentos e defendemos a valorização do SUS (Sistema Único de Saúde) como garantidor do direito à saúde de todos.

Como enfatizado anteriormente, nosso foco primordial é a saúde suplementar, ou seja, aquela prestada pelos planos de saúde de todo o país.  Por isso, caros leitores, vamos falar muito no que tange aos direitos dos consumidores frente aos planos de saúde, contestando os atos que tirem a chance de um contrato atingir sua finalidade, nesse caso, um tratamento de saúde digno e necessário.    

Com a finalidade de garantir a você que contratou um plano de saúde o acesso a todas as coberturas às quais tem direito em tempo oportuno, ficou estabelecido prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias. Dessa forma você deverá EXIGIR que os atendimentos ocorram dentro dos prazos.

PRAZOS MÁXIMOS PARA O ATENDIMENTO.

-Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)- 7 dias úteis

-Consulta nas demais especialidades médicas- 14 dias úteis

-Consulta/sessão com fonoaudiólogo- 10 dias úteis

-Consulta/sessão com nutricionista- 10 dias úteis

-Consulta/sessão com psicólogo- 10 dias úteis

-Consulta/sessão com terapeuta ocupacional- 10 dias úteis

-Consulta/sessão com fisioterapeuta- 10 dias úteis

-Exames de análises clínicas- 3 dias úteis

-Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial- 10 dias úteis

-Procedimentos de alta complexidade- 21 dias úteis

-Atendimento em regime de internação eletiva- 21 dias úteis

-Urgência ou emergência – atendimento imediato.

Em se tratando de urgência ou emergência não se pode exigir autorização para o atendimento, o mesmo deverá ser imediato.

O QUE FAZER EM CASO DE DIFICULDADES NO AGENDAMENTO DENTRO DOS PRAZOS ACIMA?

  1. Ligue para o plano de saúde. Solicite o protocolo para a sua operadora caso ela não tenha garantido o atendimento nos prazos máximos estabelecidos.
  2.  Fale com a ANS (0800 701 9656) e informe o número de protocolo.
  3.  Em caso de negativa de atendimento ou descumprimento dos prazos máximos, a operadora de plano de saúde pode ser multada e até obrigada a parar de vender temporariamente o plano.

 

O QUE A OPERADORA DEVE FAZER PARA GARANTIR SEU ATENDIMENTO?

  • Para cumprir o prazo necessário, caso não haja profissional ou estabelecimento de saúde da rede conveniada disponível no período solicitado, a operadora deve indicar outro profissional ou estabelecimento para garantir o seu atendimento.
  • Caso não haja profissional ou estabelecimento disponível no município de cobertura que você procurou o atendimento, a operadora deverá garantir o atendimento em outro município, tendo, inclusive, que transportá-lo em algumas situações.
  • Se nenhuma das opções anteriores for possível e o beneficiário tiver que arcar com os custos do atendimento, a operadora deverá fazer o reembolso integral no prazo de até 30 dias, contados da data de solicitação do reembolso.

E se mesmo assim não for possível o atendimento ou houver negativa, acionar a Justiça acaba sendo o caminho para o consumidor em situações desse tipo, em que a negativa de cobertura representa risco iminente à sua saúde. Também recomenda-se que o consumidor faça uma reclamação à ANS e ao Procon, para que o problema entre para os registros oficiais e a operadora possa vir a ser punida com sanções administrativas também.

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