segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 11:51h Raquel Helena

Pacientes com câncer são portadores de direitos conheça quais são

Já é notório que nos meses de outubro e novembro ocorrem as chamadas campanhas de prevenção contra o câncer de mama e o câncer de próstata. É importante que os pacientes oncológicos estejam atentos ao tratamento, sua recuperação e as temíveis liberações frente aos planos de saúde e ao SUS. 

BENEFÍCIOS NO ÂMBITO FISCAL

Uma vez cumpridos os requisitos dispostos pela legislação própria de cada benefício, no âmbito fiscal, o paciente com câncer pode ser beneficiado com isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, e ainda pode ser isentado do pagamento de impostos, como ICMS, IPI e IPVA. Também é assegurado o saque do FGTS.

COMO ESCAPAR DAS ARMADILHAS DOS PLANOS DE SAÚDE NO MOMENTO DE OBTER COBERTURA DO TRATAMENTO

O que provoca angústia mais profunda: a descoberta de um câncer ou a negativa do tratamento pelo plano de saúde?  “O corpo sofre um impacto quando a gente recebe a notícia de que está com câncer. Agora, quando temos uma negativa do tratamento que nos dá esperança de vida, o sofrimento é na alma”.

O paciente oncológico é um dos que mais sofre com a conduta dos planos de saúde. Afinal, o câncer é uma doença agressiva e imprevisível, que deve ser tratada com agilidade para evitar sua progressão.

Vários procedimentos burocráticos impostos pelos planos de saúde acabam se tornando obstáculos. Pedidos administrativos e justificativas médicas acabam sendo ignoradas pelas auditorias internas criadas pelos planos de saúde, desrespeitando, para não dizer, ignorando a opinião do médico que definiu o tratamento para seu paciente.

As dicas elencadas abaixo são importantes para que o paciente oncológico obtenha a cobertura do tratamento em tempo adequado e, ao mesmo tempo, tenha elementos caso seja necessário fazer alguma reclamação em órgão público ou promover ação judicial.

Registre sempre seus contatos. Procure sempre documentar a solicitação de qualquer tratamento. Troque e-mails com a Operadora do Plano de Saúde. Paralelamente, sempre que falar nos canais de atendimento por telefone, anote o nome do atendente, o dia, horário e o número de protocolo da ligação. EXIJA O PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO MÉDICO deixado na operadora.   

Peça para seu médico justificar o tratamento. É de extrema importância que o médico responsável pelo tratamento ao prescrevê-lo elabore um relatório médico detalhado. Isso evitará que seu plano de saúde solicite relatórios médicos ou exames que possam retardar a autorização.

Atendimentos de urgência ou emergência. Quando um pedido médico é encaminhado para o plano de saúde, seja para internação, procedimento ou tratamento, a operadora possui um prazo de até 21 dias úteis para conceder autorização. Solicite que seu médico especifique no pedido ou relatório a gravidade do tratamento, bem como a necessidade de início do tratamento em caráter de emergência. Havendo essa prescrição de forma justificada pelo médico, o plano de saúde deve fornecer a cobertura imediatamente, sem poder de forma alguma opinar ou interferir na conduta e na prescrição médica.

Exija a negativa de forma escrita e quais os fundamentos da recusa. Na hipótese do plano de saúde negar algum tratamento, o beneficiário tem direito de saber o motivo da negativa. A operadora possui a obrigação de informar, no prazo de 48 horas, ao usuário o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando inclusive a cláusula contratual ou dispositivo legal que justifique tal conduta.

Ao tomar essas medidas pode-se evitar eventuais negativas de cobertura que seriam ofertadas sem justificativa alguma, ou que se retarde as autorizações de forma abusiva. Se, mesmo assim, o tratamento necessário restar negado, deverá o beneficiário buscar seus direitos fazendo reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, e, paralelamente, promover ação judicial para obter o tratamento e a preservação da vida.a saúde.a

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