segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 13:42h Raquel Helena

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

A DECISÃO ACONTECE EM MEIO A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DE UMA PROPOSTA PARA MUDAR A LEI DOS PLANOS DE SAÚDE E AUTORIZAR REAJUSTES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS. 

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de novembro de 2017 a Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde(listagem mínima de procedimentos como consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde são obrigados a oferecerem aos seus beneficiários, estabelecendo a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Foi incluído também um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.  

A nova lista de cobertura passa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2018 e atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de saúde. A lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde.

A AMPLIAÇÃO DESSA COBERTURA NÃO PODE LEVAR AUTOMATICAMENTE AO AUMENTO NAS MENSALIDADES DOS PLANOS.

Os planos de saúde que não autorizarem essas novas coberturas obrigatórias serão punidas com multas no valor de R$ 80.000,00 por infração cometida.

Para saber se o procedimento indicado pelo médico está nessa nova lista, a Agência Nacional disponibiliza no site (www.ans.gov.br) uma ferramenta para consulta desses procedimentos.

Mesmo com essa atualização, alguns avanços que poderiam acontecer não aconteceram. Estamos em meio a campanha do novembro azul-prevenção e tratamento do câncer de próstata e esse é o segundo tipo de câncer que mais incide na população brasileira, perdendo somente para o de mama. E para esse tipo de tratamento é utilizado determinados procedimentos como o exame PET-CT e a radioterapia IMRT, que são fundamentais no efetivo tratamento da doença. Mas esses procedimentos ainda não foram incorporados. Nesses casos, somente o Poder Judiciário pode obrigar os planos de saúde autorizarem. A negativa de procedimento ainda continua sendo o maior motivo pelos quais os consumidores ingressam na justiça.

Confira os principais procedimentos incorporados e principalmente, denunciem caso seus direitos sejam desrespeitados.

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