sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 09:44h Raquel Helena

Você sabia que o desempregado pode manter seu plano de saúde por até dois anos da data da sua demissão?

Diante do cenário atual vivido no nosso país torna-se cada vez mais importante que os consumidores de planos de saúde saibam quais são seus direitos.

Em tempos de crise econômica é cada vez mais comum acompanharmos notícias do elevado número de demissões dos trabalhadores brasileiros. Diante desse cenário, torna-se importante que os consumidores saibam quais são seus direitos quando tal situação ocorre, afinal, desde que preenchidos os requisitos necessários, todos devem ter acesso a manutenção do plano de saúde usufruído durante o contrato de trabalho.

Dos males, o menor. Diante da falta de conhecimento dos direitos relativos ao plano de saúde adquirido durante o vínculo empregatício, os trabalhadores demitidos acabam por sofrer seu cancelamento imediato, ficando à mercê da saúde pública, sujeitos a interrupção de tratamentos, novos prazos de carência, além de alto custo para novas contratações.

A Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde, assegura aos trabalhadores, em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o direito de manter a condição de beneficiário do plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava durante a vigência do contrato de trabalho.

POR QUANTO TEMPO posso me manter vinculado ao plano de saúde do meu ex-empregador?

O período para a manutenção no plano será correspondente a 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha efetivamente contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses.

Vejam os exemplos: Se você pagou pelo plano por três meses, poderá permanecer por seis meses, pois a lei garantiu o mínimo de seis meses. Ou se você pagou pelo plano por nove anos, poderia ficar por três anos, mas a lei limitou ao período máximo de dois anos.

Nos casos em que o empregado não contribuía financeiramente para o plano, e esse era tido como "benefício", os Tribunais brasileiros têm o entendimento de que a participação do empregado no plano de saúde durante o contrato de emprego tratava-se de contribuição indireta, ou seja, o trabalhador pagou com seu trabalho para o recebimento do plano de saúde, razão pela qual faz jus ao benefício da lei 9.656/98.

É válido frisar que o benefício da manutenção se estende aos familiares do titular que estiveram inscritos no plano de saúde.

Importante ressaltar que aos beneficiários que estiverem em tratamento médico ao fim do prazo previsto, é garantida a extensão do benefício até a alta médica definitiva, o que também é válido para os seus familiares que estejam passando por tratamentos médicos.

Porém, mesmo com o cumprimento de todos os requisitos, muitas vezes os planos de saúde negam referido direito, situação em que os consumidores devem recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.

Todos os consumidores devem manter-se atentos aos seus direitos relacionados à saúde, principalmente no que diz respeito aos planos de saúde, pois o acesso a novos planos e seguros de saúde são cada vez mais restritos e com valores bastante elevados. Exercer esse direito vale à pena quando contratar um novo plano for mais caro do que manter o antigo.

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