OSB: o poder fiscalizador da sociedade

A gestão da coisa pública exige a conjugação de esforços vários, para que sua finalidade – o bem comum - seja alcançada. Nesse desiderato sobressaem-se os primados da legalidade, da moralidade, publicidade e eficiência. Princípios constitucionais cujos fins apontam para a realização do ideal social de edificação da cidadania e da dignidade humana.

A construção de um país justo e próspero depende essencialmente: da livre iniciativa de seus cidadãos – idealizando soluções para as necessidades da vida, e com isso gerando riqueza; de uma gestão pública eficiente e amparada em elevados morais, com amparo na legalidade dos atos. Quanto a este último, o conjunto da sociedade há de exercer seu papel fiscalizador e participativo.

Diversos são os mecanismos de controle existentes de forma a zelar pelo bom cuidado com a coisa pública, sejam elas instituições (ouvidorias, Ministério Público, Polícias, Tribunais de Conta, Poder judiciário, etc), e seus respectivos aparatos legislativos (leis penais e regulamentos administrativos, por exemplo).

A par das instituições estatais encontra-se o interesse e o direito social à participação na vida do Estado, legítimo exercício de cidadania ainda longe de sua plena eficácia. Mas diversas são as iniciativas que visam exercer um diálogo profícuo e sadio entre sociedade e Estado. Dentre estes destacamos a existência do Observatório Social do Brasil.

Os OSB’s são um espaço de exercício da cidadania, democrático e apartidário, que reúne cidadãos e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a melhora da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

O OSB não funciona como um canal de denúncia contra a corrupção. E sim como um ator ativo e vigilante, em tempo real, no acompanhamento de processos de compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:

  • Educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos;
  • Inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas;
  • Construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

Em diversos municípios do Brasil a operacionalização do OSB tem propiciado verdadeira revolução na qualidade da prestação dos serviços públicos. Isto em razão do incremento da eficiência na alocação das verbas públicas, que por sua vez redundam em melhores produtos e serviços postos pelo município em favor de seus cidadãos.

Em Divinópolis a implementação do OSB vem sendo realizada paulatinamente e em breve o teremos em funcionamento pleno, tal qual já acontece em outras cidades da região. Obviamente, seu funcionamento pode causar um certo nível de apreensão em certos setores desacostumados à intervenção da sociedade.

A atuação do OSB estabelece um círculo virtuoso na medida em que empodera a sociedade civil, a exercer efetiva mudança no ambiente público – gerando economia e qualificação. E ainda reforça os valores da cidadania e da justiça sociais, mostrando a todos que a participação social na vida pública é um direito e um dever que merecem ser exercidos ativamente.

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