Trabalho e tecnologia: o que nos aguarda.

Vivenciamos um momento de rápidas e profundas mudanças no mercado de trabalho. Evolução tecnológica voraz, globalização da cadeia produtiva e de serviços, e flexibilização dos direitos trabalhistas: eis alguns aspectos a serem equacionados.

A legislação trabalhista brasileira, fruto do getulismo, marcada pela elevada intervenção estatal nas relações laborais, surgira em um recorte histórico como um !adiantamento legislativo” a pautas ideológicas nascentes.

Àquela época, 1942, o país vivia a efervescência de uma nascente elite industrial – em contraponto à matriz econômica agrícola – e Consolidação das Leis Trabalhistas, surgira como um farol a iluminar e dignificar as relações de trabalho, evitando-se o custo social de uma ascensão industrial selvagem como ocorrido décadas atrás em países já desenvolvidos.

Tendo cumprido seu papel histórico, a CLT representou um avanço, na medida em que, logo de início, apaziguou os ânimos daqueles que pretendiam a luta por direitos sociais  - como dito, ela adiantou-se às pressões sociais, sendo outorgada pelo governo da época.

A partir dela criou-se todo um sistema de proteção social, a partir das relações de trabalho. De um lado garantindo ao trabalhador direitos básicos e favores às custas do empregador, de outro, impondo a esse trabalhador o respeito à dignidade e aos interesses daqueles.

No momento presente o avanço tecnológico tem imprimido uma nova faceta à diversas relações de trabalho tradicionais – isto em seu melhor ângulo – pois no pior ângulo, esta tem simplesmente feito desaparecer diversas categorias profissionais.

Verifica-se uma ascendente difusão das cadeias produtivas – de bens e serviços – em seus aspectos logísticos, produtivos e distributivos uma empresa brasileira que produz seus produtos na China, por exemplo). Tal exemplo aplica-se também dentro de um mesmo país, relativamente a incentivos fiscais entre estados e/ou municípios.

Um terceiro fator – decorrente dessa pressão global – é a flexibilização dos direitos trabalhistas em escala global: tanto a redução dos direitos inerentes ao trabalho, quanto a formatação de novas espécies de trabalho totalmente inovadoras e revolucionárias surgem a cada dia. O que obriga-nos a repensar o futuro do trabalho e do enfoque jurídico a ser-lhe aplicado.

Nesse complexo ainda indefinido, o futuro aponta uma verdade dolorosa: a real possibilidade de uma massa de seres humanos simplesmente não obter ocupação por absoluta ausência de empregos, em razão da substituição do trabalho por elementos tecnológicos. O incremento da inteligência artificial, em que peses suas fantásticas e infinitas aplicações trará consigo pesado ônus em diversos setores trabalhistas.

Estará nossa sociedade global preparada para amparar e criar condições de dignidade existencial àqueles que serão alijados da revolução tecnológica que se avizinha? O escritor historiador Yuval Noah Harari, no livro 21 Lições para o Século XXI, vaticina:

“Talvez no século XXI as revoltas populares sejam dirigidas não contra uma elite econômica que explora pessoas, mas contra uma elite econômica que já não precisa delas. Talvez seja uma batalha perdida. É muito mais difícil lutar contra a irrelevância do que contra a exploração”.

Independentemente de ideologias, o Direito sempre serviu à Justiça, na medida em que seus postulados devem resguardar a dignidade do ser humano em suas diversas relações – notadamente no atual estágio do Estado Democrático de Direito.

Em um provável futuro altamente tecnológico, em que diversas tarefas humanas serão substituídas por cérebros artificiais e algoritmos, qual resposta o Direito terá a nos dar? Como conjugar a função social do trabalho com o as liberdades de inovação tecnológica, quando esta tende a dissolver a primeira?

 

Cleiton Duarte de Assis
Advogado Associado em Expedito Lucas e Advogados 
Corretor Imobiliário
Pós graduado em Direito Público e Imobiliário
Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB

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