ANS RECEBE CONTRIBUIÇÕES NA ATUALIZAÇÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS.

O Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde.

Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, é definida pela ANS por meio de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorre a cada dois anos.

Já teve início o prazo para recebimento das contribuições para a atualização do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Esta etapa inicial é uma novidade, que além de ampliar a participação social, aprimorou o processo de revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde.

As contribuições de toda a sociedade serão recebidas até o dia 04/05 pelo FormRol, formulário online disponível no portal da ANS, na área Participação da Sociedade, Atualização do Rol de Procedimentos.

“O Rol é um importante instrumento de regulação da ANS. Estabelece a cobertura obrigatória com base nos avanços tecnológicos e no equilíbrio entre as necessidades em saúde e o custo proveniente das incorporações. Por isso é tão importante que a sociedade acompanhe os ciclos de atualização e apresente sugestões de inclusão de procedimentos ou alteração de diretriz de utilização”, afirma o diretor da ANS, Rogério Scarabel.

Antes dessa novidade, as demandas de alteração do Rol eram encaminhadas pelos membros do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - Cosaúde e a sociedade de maneira geral podia participar apenas na consulta pública. Agora, todos os cidadãos poderão participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de proposta de atualização do Rol, e, posteriormente, na habitual consulta pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.

A análise das propostas será respaldada por estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas. Também são levadas em consideração as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a observância dos princípios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de saúde baseada em evidências.

A normativa mantém a gestão permanente do Rol mediante revisões periódicas a cada dois anos, como já determinado.

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