NOVEMBRO AZUL- PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA

Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem.

Além do câncer de pele, o câncer de próstata é a neoplasia mais comum em homens.  A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens com 45 anos de idade ou mais façam um exame de próstata anualmente. O exame de toque, junto com o PSA(exame de sangue) devem ser feitos anualmente.

DIREITO A COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO

Quem tem direito ao tratamento pelo SUS?

A atenção à saúde no Brasil é de acesso universal. O Ministério da Saúde garante o atendimento integral a qualquer doente com câncer, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Atendimento integral significa proporcionar ao doente todos os cuidados de que necessita para a cura ou o controle da doença.

Quais as normas para quem tem plano de saúde?

O tratamento oferecido pelos planos de saúde obedece a chamada Saúde Suplementar, que é de caráter geral. Os planos de saúde têm os procedimentos para tratamento de câncer relacionados em um Rol de Procedimentos publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Assim, quando o paciente é diagnosticado portador de câncer de próstata ele recebe de seu médico a indicação do melhor tratamento que objetivará a cura da moléstia. A partir daí começa o calvário para a maioria dos pacientes, ou seja, requerer do plano de saúde autorização para o tratamento proposto pelo médico.

DA NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE- Porém, mesmo com a existência de indicação expressa de profissional apto, no caso, o médico que acompanha o paciente, os planos de saúde negam a autorização de cobertura sob o fundamento de que referidos procedimentos e medicamentos não se encontram no Rol da ANS. Ocorre que, referido argumento não é suficiente para as negativas emitidas pelas operadoras de saúde.

Os Tribunais de Justiça do país estabelecem que se há a expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura e a torna abusiva sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol da ANS.

Assim, verifica-se que o Judiciário tem se posicionado no sentido de que os pacientes com câncer de próstata possuem o direito de serem submetidos a procedimentos cirúrgicos e medicamentosos inerentes ao tratamento oncológico, com a cobertura fornecida pelo plano de saúde contratado.

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