PACIENTES COM CÂNCER SÃO PORTADORES DE DIREITOS.

Já é notório que nos meses de outubro e novembro ocorrem as chamadas campanhas de prevenção contra o câncer de mama e o câncer de próstata. É importante que os pacientes oncológicos estejam atentos ao tratamento, sua recuperação e as temíveis liberações frente aos planos de saúde e ao SUS. 

BENEFÍCIOS NO ÂMBITO FISCAL

Uma vez cumpridos os requisitos dispostos pela legislação própria de cada benefício, no âmbito fiscal, o paciente com câncer pode ser beneficiado com isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, e ainda pode ser isentado do pagamento de impostos, como ICMS, IPI e IPVA. Também é assegurado o saque do FGTS.

O paciente oncológico é um dos que mais sofre com a conduta dos planos de saúde. Afinal, o câncer é uma doença agressiva e imprevisível, que deve ser tratada com agilidade para evitar sua progressão. Vários procedimentos burocráticos impostos pelos planos de saúde acabam se tornando obstáculos.

As dicas abaixo são importantes para que o paciente oncológico obtenha a cobertura do tratamento em tempo adequado e, ao mesmo tempo, tenha elementos caso seja necessário promover ação judicial.

Registre seu contato. Procure documentar a solicitação de qualquer tratamento. Troque e-mails com a Operadora. Sempre que falar nos canais de atendimento por telefone, anote o nome do atendente, o dia, horário e o número de protocolo. Exija o protocolo de recebimento do pedido médico deixado na operadora.  

Peça para seu médico justificar o tratamento. É de extrema importância que o médico responsável pelo tratamento ao prescrevê-lo elabore um relatório médico detalhado. Isso evitará que seu plano de saúde solicite relatórios médicos ou exames que possam retardar a autorização.

Atendimentos de urgência/emergência. Solicite que seu médico especifique no pedido a gravidade do tratamento, bem como a necessidade de início do tratamento em caráter de emergência. Nesse caso, o plano de saúde deve fornecer a cobertura imediatamente, sem poder interferir na conduta e na prescrição médica.

Exija a negativa por escrito. Na hipótese de o plano de saúde negar algum tratamento, o beneficiário tem direito de saber o motivo da negativa. A operadora possui a obrigação de informar, no prazo de 48 horas, ao usuário o motivo da negativa de autorização indicando o dispositivo legal que justifique tal conduta.

Ao tomar essas medidas pode-se evitar eventuais negativas de cobertura ou que se retarde as autorizações de forma abusiva.

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