Raquel Helena

QUIMIOTERAPIA- PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR

Os planos de saúde devem colocar à disposição dos beneficiários todas as técnicas disponíveis, inclusive medicamentos prescritos pelo médico.

Todos os medicamentos no Brasil passam por uma análise na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por analisar a eficácia e a segurança. ​Após sua aprovação ele é disponibilizado para o consumo.

Mas para que estes medicamentos estejam disponíveis para os beneficiários de planos de saúde é necessária uma nova análise junto à Agência Nacional da Saúde Suplementar. Esse novo processo pode gerar um atraso de 2 anos para os medicamentos quimioterápicos orais, que dependem de inclusão no Rol de Coberturas mínimas obrigatórias pelos planos de saúde, diminuindo as chances de acesso ao tratamento eficaz e adequado.

​Com base nos estudos científicos os médicos indicam a terapêutica mais moderna e eficaz para o quadro clínico do paciente oncológico, mas os mesmos são surpreendidos por negativas baseadas em limitações contratuais.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, estima-se, para esse ano, 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Apesar dos desafios enfrentados, a medicina vem trabalhando arduamente para introduzir novos medicamentos quimioterápicos e imunoterapias, que aumentem a expectativa e qualidade de vida dos pacientes e reduzam os indesejáveis efeitos colaterais. 

As principais recusas dos planos de saúde em liberar esses medicamentos são: medicamento off label (fora da bula), importado, experimental (sem registro da ANVISA) ou não incluído no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

Vale esclarecer que os planos de saúde devem colocar à disposição dos beneficiários todas as técnicas disponíveis, inclusive o uso das drogas prescritas pelo médico.

O Tribunal de SP posicionou-se favoravelmente ao consumidor e editou as seguintes súmulas:  

"Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico."

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

Conclui-se que havendo prescrição médica pata tratamento da doença coberta pelo contrato, ainda que no mesmo haja exclusão expressa, é dever do plano de saúde garantir cobertura ao tratamento integral para que o consumidor possa buscar a cura de sua doença.

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