Raquel Helena 02 de Julho

 

 INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM OBESIDADE MÓRBIDA PELOS PLANOS DE SAÚDE

 

Os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Para os ministros, se a internação na clínica de emagrecimento for o “último recurso, fundamental à sobrevida do usuário”, o tratamento não deve ser visto como “simples procedimento estético ou emagrecedor”.

 “Havendo indicação médica para tratamento de obesidade mórbida ou severa por meio de internação em clínica de emagrecimento, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado ao paciente, ou que não teria previsão contratual, visto que tal terapêutica, como último recurso, é fundamental à sobrevida do usuário, inclusive com a diminuição das complicações e doenças dela decorrentes, não se configurando simples procedimento estético ou emagrecedor”, afirmou o relator do recurso o Ministro Villas Bôas Cueva.

Segundo ele, “a restrição ao custeio de tratamento de emagrecimento” se limita aos de cunho estético ou rejuvenescedor, sobretudo os realizados em SPA, clínica de repouso ou estância hidromineral.

O relator destacou que, quando há indicação médica, o tratamento pode ser feito com internação em estabelecimentos médicos, tais como hospitais e clínicas, mesmo que, em regra, as operadoras prefiram oferecer aos usuários tratamentos multidisciplinares ambulatoriais ou indicações cirúrgicas, como a cirurgia bariátrica.

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o médico ou o profissional habilitado, e não o plano de saúde, é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença.

 Desse modo, a cláusula contratual de plano de saúde que exclui da cobertura o tratamento para obesidade em clínica de emagrecimento se mostra ABUSIVA com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, já que, da natureza do negócio firmado, há situações em que a internação em tal estabelecimento é altamente necessária para a recuperação do obeso mórbido, ainda mais se os tratamentos ambulatoriais fracassarem e a cirurgia bariátrica não for recomendada.

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