Raquel Helena 11 de Julho

REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS

Os planos de saúde estão pesando cada vez mais no orçamento das famílias. Os consumidores com planos individuais empresariais ou coletivos, cujas mensalidades não são controladas pelo governo, sofrem com reajustes muito acima dos índices de inflação, o que torna difícil a manutenção do plano. A situação também não é fácil para as pessoas que aderiram a planos individuais ou familiares.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 10% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esses planos representam perto de 20% do mercado de saúde suplementar, algo em torno de 9 milhões de usuários. 

Foi a 15ª vez em que o reajuste ficou acima da inflação do ano anterior – 2,95% em 2017. Para os planos coletivos ou empresariais, a atualização dos preços é feita livremente, em negociação direta com as operadoras, sem intermediação da ANS.

Em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Idec, o Juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Federal de São Paulo (SP) tinha determinado, liminarmente, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018/2019 seria de 5,72%. Mas a Liminar infelizmente não foi mantida e a ANS autorizou o índice em 10%.

É importante destacar que o índice autorizado pela ANS é o percentual máximo que pode ser aplicado. Dessa forma, as operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste.  O nunca acontece, convenhamos.

Atenção aos boletos

Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:

Se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS;

Se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Contato: raquelhelenaadvogada@gmail.com

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