quinta-feira, 8 de Março de 2018 17:42h Atualizado em 8 de Março de 2018 às 20:23h. João Victor Silva

Bradesco Divinópolis modifica horário de autoatendimento em razão de lei municipal

A mudança no horário objetiva evitar ocorrências de assaltos/explosões de caixas eletrônicos

Um informativo do banco Bradesco tem gerado controvérsias em Divinópolis. O banco anunciou que o autoatendimento funcionará das 08h às 18h, devido à determinação da lei municipal 8365/2017.

A lei 8365/2017 determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, e é de autoria do vereador Sargento Elton.

De acordo com o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), Eduardo Augusto Silva Teixeira, a mudança no horário objetiva evitar ocorrências de assaltos/explosões de caixas eletrônicos, o que também é salutar para toda sociedade.

Segundo ele, o Banco Central disciplina somente o horário de funcionamento das agências. Já a disponibilidade de meios alternativos, como os terminais de autoatendimento, o internet banking e as transações por telefone, por exemplo, não são obrigatórios e cada banco tem liberdade de oferecer e regrar esses procedimentos de acordo com as necessidades e particularidades de cada agência/banco. 

“Caso o banco preste serviços por meios alternativos, ele deve adotar as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança dos consumidores - nesse caso está obedecendo legislação imposta pelo Município”, esclareceu o presidente.

Eduardo declara que os bancos têm a obrigação de divulgar amplamente, em local e formato visíveis ao público, o respectivo horário de atendimento pré-fixado pelo banco. Também declarou que o consumidor ficou prejudicado com a mudança, pois teve o acesso ao serviço bancário (autoatendimento) limitado, mesmo sendo o autoatendimento não obrigatório legalmente

“Particularmente, entendo que os bancos deviam ser obrigados a oferecer segurança armada internamente, para manter a prestação de serviço, pelo menos, durante o período de até 22h do dia (inclusive aos finais de semana e feriados), depois disso, sim, fechamento da agência com as citadas grades de proteção - até porque os eventos criminosos acontecem somente no período noturno/madrugadas”, afirmou.

Com a mudança no horário, Eduardo diz que os bancos se beneficiaram com a medida, gerando na verdade elevada economia de custos, enquanto o consumidor ficou no prejuízo, com uma total inversão de valores/obrigações/direitos.

Justificativa

Para Sargento Elton, autor do projeto de lei, “a intenção é evitar que quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos invadam nossa cidade para provocar terrorismo com tiros de fuzil, até mesmo cercando quartéis e enfrentamento policiais, matando inocentes”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com o edil, em caso do não cumprimento da lei, a agência será multada. Se o banco não regularizar a situação em tempo determinado, a agência poderá ter o alvará cassado, “estando sujeita em, até mesmo, ser expulsa da cidade”, afirmou o vereador.

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