terça-feira, 4 de Junho de 2019 10:27h Atualizado em 4 de Junho de 2019 às 10:41h. Portal G37

MPMG obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Arcos e de pessoas físicas e jurídicas que fraudavam licitações.

O bloqueio é resultado da operação Rota Alternativa, realizada em dezembro de 2018.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em Arcos, no Centro-Oeste do estado, obteve decisão liminar que bloqueou cerca de R$ 12 milhões de um ex-prefeito, ex-secretários municipais, servidores públicos, cidadãos e empresas envolvidos em um esquema de fraudes e pagamento de propina em diversas licitações deflagradas entre 2009 e 2016. O bloqueio é resultado da operação Rota Alternativa, realizada em dezembro de 2018.

O MPMG apurou que houve fraudes em diversas licitações, entre elas, os processos para limpeza urbana, transporte de carnes e  manutenção do terminal rodoviário, de escolas e dos parques e quadras municipais. Também foi apurado que houve modificações ilegais nos contratos, proporcionando vantagens indevidas aos licitantes, além de ter sido constatado o pagamento de propina a agentes públicos.

As licitações eram direcionadas para que as empresas favorecidas ganhassem os certames. Para isso, além da prévia combinação entre as empresas, servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na administração municipal cuidavam dos processos para que o resultado fosse o esperado pelo grupo. Após a contratação, diversos termos aditivos ilegais eram realizados para garantir o superfaturamento dos contratos e o pagamento de propinas.

As empresas que ganhavam as licitações não eram fiscalizadas pelos servidores municipais designados para essa atividade, o que permitia o recebimento de pagamentos sem a prévia comprovação de que os serviços contratados haviam sido efetivamente realizados. Dentre as apurações, foi descoberto que os serviços de transporte de carnes no Município de Arcos era realizado pelo irmão do ex-prefeito. Para dissimular a ilicitude dessa contratação, outra empresa, em nome de terceiro, fora contratada, mas todos os pagamentos eram repassados, em cheque, ao irmão do político.

A operação Rota Alternativa apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O nome da operação faz referência ao trajeto do dinheiro pago a mais em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.

 

Ex-prefeito e dois vereadores de Arcos têm bens bloqueados após serem acusados de fraudarem licitação em serviços de transporte escolar

 

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 4,7 milhões em bens de um ex-prefeito, dois vereadores, além de ex-servidores públicos e empresários de Arcos, no Centro-Oeste de Minas, acusados de fraudarem processos licitatórios para a contratação de serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural do município, entre 2014 e 2016. A decisão estava em segredo de Justiça até que fosse concluída a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Em dezembro de 2018, os agentes públicos e os empresários foram presos durante a Operação Ônibus Fantasma, nome escolhido, segundo o MPMG, como forma de mencionar as planilhas de controle dos serviços de transporte que indicavam percursos maiores e trajetos fantasmas. A fraude, de acordo com a apuração, seria executada com a ajuda de dois servidores públicos, que preenchiam as planilhas com falsas viagens e distâncias fictícias. Esses dados serviam como base para a prefeitura realizar o pagamento à empresa.


Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Arcos, outras irregularidades foram encontradas no caso. Uma delas seria o fato de a empresa de transporte pertencer ao irmão de um dos vereadores. O político, que ocupava a presidência da Câmara Municipal, teria participação oculta na viação. A outra estaria relacionada às propinas recebidas, entre 2014 e 2016, pelo então prefeito e por outros agentes públicos da prefeitura de Arcos em troca de prorrogações irregulares no contrato de transporte de alunos.

As investigações apontaram ainda a participação na fraude do então secretário municipal de Meio Ambiente, da então presidente da Comissão de Licitação da prefeitura e de um contador da cidade. “De agosto de 2014 a dezembro de 2016, o grupo lesou os cofres públicos desviando valores e serviços destinados ao transporte de estudantes para o atendimento de interesses particulares de aliados políticos e potenciais eleitores”, afirma o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes.

 

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