Prefeitura de Itaúna é multada pela segunda vez por uso indevido de aterro controlado

A Prefeitura Municipal de Itaúna foi multada pela Polícia Militar Ambiental no ultimo dia 28, após os militares verificarem no aterro controlado que fica localizado no bairro Parque Jardim, irregularidades no local, que não poderiam ser destinadas podas de árvores, resíduos de construção civil, entre outros.

O aterro controlado é uma solução intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, e consiste em uma tentativa de transformar os lixões em aterros, minimizando os impactos ambientais associados ao acúmulo de lixo em áreas sem nenhum tipo de tratamento para efluentes líquidos e preparação do solo, justamente as duas características principais do lixão.

Anteriormente, a Superintendência Regional de Meio Ambiente realizou a fiscalização no aterro que fica na avenida João Moreira de Carvalho, 1460, no citado bairro e então foram suspensas as atividades no local decorrentes de irregularidades.

No dia 28 de maio a Polícia Militar Ambiental foi até o aterro e verificaram que as atividades ainda não haviam sido interrompidas. Mediante a situação, foram tomadas medidas administrativas com aplicação de multa e foi enfatizado a questão de não poder destinar mais nenhum material para o local.

É passado para o município o prazo que a lei permite de 20 dias para entrar em contato com órgão para sanar as irregularidades e verificar a questão administrativa. Paralelo a isso é encaminhado o Boletim de Ocorrência ao promotor de justiça, que irá analisar e avisar ao município quanto as medidas.

Em abril do decorrente ano, a Prefeitura foi multada por despejo de resíduos em local inapropriado (Relembre aqui). Na época foi feita uma denúncia ao Ministério Pública, contestando a terceirização do aterro sanitário de Itaúna em valores superiores a R$ 207 mil, pelo SAAE. Antes disso, o fato havia sido informado à FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente –, órgão responsável pela fiscalização dos empreendimentos que têm riscos ambientais.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Itaúna foi multada em R$47.551,725 pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) por operar atividade potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licença de operação e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente.

 

 

Fonte - Santana FM

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