Redução da criminalidade e qualificação profissional estão entre as principais ações para o Território Oeste

Apresentação feita pelos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a situação fiscal do Estado, foi feita durante a reunião do Colegiado Executivo do Território Oeste, em Divinópolis

Mesmo operando em situação financeira crítica, decorrente da crise econômica nacional, o Estado de Minas Gerais tem buscado equacionar as contas públicas para viabilizar ações importantes em atenção às demandas da população do Território Oeste.

O relatório de prestação de contas, incluindo a situação fiscal do Estado, foi apresentado durante a reunião do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo, nesta terça-feira, (12/6) em Divinópolis.

Os trabalhos foram conduzidos pelo subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, e o secretário executivo do Território Oeste, William Camargos.

Na segurança pública, novas viaturas e nomeações de concursados para reforçar o efetivo das polícias estão entre as principais ações do Governo de Minas Gerais.

O concurso que colocou à disposição da população mais 5.392 novos policiais militares em todo o estado trouxe maior segurança também para a população do Território Oeste, o que pode ser demonstrado pelos números de queda da criminalidade e de outros delitos.

Por intermédio dos Fóruns Regionais de Governo, a integração entre as polícias civil e militar, comunidade e o judiciário  contribuíram tanto para a prevenção quanto a redução da criminalidade na região, de acordo com o chefe do 7º Departamento da Polícia Civil de Divinópolis, Ivan Lopes.

"A criminalidade vem caindo mês a mês. Houve redução de 13% nos furtos, de 38% em roubos e de 42% em homicídios, em comparação ao mesmo período do ano passado. Também conseguimos reduzir pela metade o número de ocorrências que aguardavam para ser despachadas", afirma Lopes.

Na Polícia Civil, desde 2015 as transferências  de presos das antigas cadeias do Território Oeste para o sistema prisional, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), liberou os policiais civis para a atividade de investigação.

Ainda de acordo com o delegado, novas delegacias também contribuíram para garantir a segurança da população dos municípios de Santo Antônio do Monte, Luz, Dores do Indaiá, Itapecerica, Bambuí, Arcos e Moema. Além disso, o município de Formiga vai inaugurar, em breve, nova delegacia regional.

O recém-lançado aplicativo Alerta MG permitirá, por exemplo, que mulheres vítimas de violência procurem socorro rápido e seguro. Para Luiz Mario, um dos representantes da sociedade civil no Colegiado Executivo do território, essa ferramenta é muito importante para a proteção da integridade das mulheres. "Este aplicativo terá a importante função de prevenção e de combate à violência contra as mulheres", ressalta. 

Saiba mais sobre o Alerta MG (clique aqui). O App está disponível nas plataformas IOS e Google Play.

 

Assistência social

Em atenção à demanda da população do Território Oeste, apresentada nas etapas dos Fóruns Regionais, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai viabilizar a qualificação profissional e inclusão produtiva para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Por meio do projeto Trampos, o Estado ofertará serviços de orientação profissional, cursos de qualificação, oportunidade de emprego e empreendedorismo aos jovens do Território Oeste.

Cerca de 850 jovens das comunidades de São João de Deus e São Luiz, em Divinópolis, serão beneficiados, de acordo com a Assessoria de Relações Institucionais para o Trabalho, da Sedese.

 

Situação fiscal do Estado

Para auxiliar os representantes do território a entender o histórico da difícil situação fiscal de Minas Gerais, foi apresentado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) um resumo do Relatório Fiscal do Estado, compreendendo os últimos 16 anos.

A apresentação detalhou três grandes entraves para o equilíbrio das contas públicas estaduais e para o retorno dos investimentos: o crescente aumento das despesas com pessoal (que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de Receitas de 137%); o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de MG (que saltou de R$ 208 milhões, em 2002, chegando a R$ 16,4 bilhões em 2017); e a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017), impossibilitando o Estado de contrair qualquer nova operação de crédito.

“Esses são os principais desafios enfrentados pelo Estado para manter os serviços públicos em funcionamento, o pagamento dos salários em dia e voltar a realizar investimentos de maior vulto”, segundo explicou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima.

Para exemplificar as dificuldades e a forma como o Estado vem enfrentando e  vencendo essas e outras dificuldades, o subsecretário da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), Marcos Túlio Melo, detalhou todas as obras e serviços de infraestrutura viária realizados no Território Oeste, em especial aqueles relacionados às demandas dos Fóruns Regionais de Governo.

“As nossas estradas estão em bom estado, os técnicos do DEER são comprometidos com a qualidade do trabalho que desenvolvem e os membros do Colegiado Executivo são os nossos olhos nos territórios”, afirmou o subsecretário.

 

Esforço para equilibrar as contas

O Governo do Estado tem trabalhado e buscado alternativas para tentar reverter o quadro de crise, adotando medidas para a geração de receita.

O encontro de contas para ressarcimento de perdas fiscais da Lei Kandir, o Programa Regularize, a securitização da dívida, a venda de parte das ações da Codemig e a criação de Fundos Imobiliários são medidas já em curso, conforme relatório apresentado pelo subsecretário Otávio Maia, responsável na Seplag pelo acompanhamento das políticas estratégicas do Governo.

Segundo estimativas do Estado, em relação à Lei Kandir, a União deve ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor referente aos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a Lei Kandir retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando fortemente os estados exportadores, como Minas Gerais. Deste total, os municípios são credores de um percentual de 25% da cota parte de ICMS.

A relação destes créditos e dos municípios a serem ressarcidos pela Lei Kandir está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Clique aqui para acessar.

 

Transparência das ações

As reuniões de acompanhamento, avaliação e prestação de contas inclui a apresentação do balanço das entregas feitas pelo Governo no período de 2015 a 2018, além do acompanhamento das demandas levantadas por meio do diagnóstico territorial feito pelos Fóruns Regionais.

Os encontros desta etapa vêm acontecendo desde abril e já foram realizados em dez dos 17 territórios de desenvolvimento – Mucuri (Teófilo Otoni), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Metropolitano (Belo Horizonte), Central (Curvelo), Alto Jequitinhonha (Diamantina), Mata (Além Paraíba), Triângulo Sul (Uberaba), Triângulo Norte (Uberlândia), Sul (Alfenas) e Divinópolis (Oeste).

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