sábado, 11 de Maio de 2019 10:13h Portal G37

Reunião discute regulamentação do Procon Regional de Formiga com interveniência do MPMG.

O órgão regional foi criado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos municípios de Formiga, Pimenta e Córrego Fundo com o MPMG.

O Procon Regional de Formiga está sendo regulamentado com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de assessoria técnica do Procon-MG.  O órgão regional foi criado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos municípios de Formiga, Pimenta e Córrego Fundo com o MPMG, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga em junho de 2018.

Esta semana, foi realizada reunião para discutir a instrumentalização do órgão regional, que pode ser feita por convênio ou consórcio. Durante o encontro, o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, explicou os passos necessários para a constituição de consórcio ou convênio de um procon regional, que inclui legislação específica para cada município.

Na reunião, ficou decidido que essa normatização será feita por meio de convênio entre os municípios participantes. Atualmente, todos os atendimentos do Procon Regional da comarca são centralizados no município de Formiga. Porém, a regulamentação irá detalhar melhor outras questões, como a possibilidade de um Procon itinerante.

Participaram do encontro com o MPMG, por meio do Procon-MG e da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, representantes do Procon Regional de Formiga, da Procuradoria Municipal de Pimenta e da Procuradoria Municipal de Córrego Fundo.

Procons regionais
A criação de procons regionais é uma forma de atender as demandas de consumidores com economia de gastos para as cidades integrantes, visto que o município maior funciona como sede, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. As outras cidades participantes atuam com postos de atendimento para registrar as reclamações dos consumidores, que são repassadas à sede se não houver solução amigável entre as partes.

“A implantação de Procons regionais é uma forma de propiciar a defesa do consumidor de forma capilarizada em todo o Estado. Isso facilita o acesso da população aos seus direitos e inibe a prática de irregularidades por parte dos fornecedores”, comentou o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.

Atualmente, dos 853 municípios mineiros, somente 150 possuem Procons. Para resolver essa situação, o MPMG, por meio do Procon-MG, propõe a criação de Procons Regionais. Em conjunto com a Divisão de Contratos do MPMG, a assessoria jurídica do Procon-MG elaborou um modelo padrão de Termo de Cooperação Técnica, que serve como diretriz para todo município que pretende fazer parte de um Procon Regional.

O primeiro Procon Regional com a interveniência do MPMG dentro dessa proposta foi criado em Brasília de Minas, cuja inauguração ocorreu em setembro de 2018. O órgão é mantido e fomentado pelas prefeituras dos municípios envolvidos.

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