Diante da constatação de fraude, Justiça suspende processo seletivo para contratação de médico em Maravilhas.

A decisão também suspendeu os contratos firmados pelo município com duas médicas, com prejuízo do pagamento dos salários.
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a justiça deferiu liminar determinando a suspensão do processo seletivo realizado em janeiro deste ano para contratação de médico pelo município de Maravilhas, no Centro-Oeste do estado. A decisão também suspendeu os contratos firmados pelo município com duas médicas, com prejuízo do pagamento dos salários.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pitangui contra o município de Maravilhas, seu atual prefeito e a médica aprovada em primeiro lugar no processo seletivo.

De acordo com a ação, no dia anterior à prova, o prefeito de Maravilhas ofereceu ao marido de uma candidata acesso ao conteúdo da prova que seria aplicada. Diante da recusa, o prefeito informou que a prova também seria oferecida a uma outra candidata. Divulgado o resultado, constatou-se que esta última foi aprovada em primeiro lugar, enquanto a candidata que recusou o acesso à prova ficou em segundo. No entanto, o marido havia gravado a conversa com o prefeito e médica fez uma representação na Promotoria de Justiça.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Pablo Almeida de Souza, o prefeito de Maravilhas agiu contra princípios básicos da administração pública – como impessoalidade, moralidade e isonomia – ao oferecer a prova do processo seletivo às duas candidatas e, ao aceitar a oferta, a candidata aprovada em primeiro lugar foi beneficiada pela fraude no processo seletivo.

Tendo em vista as ilegalidades demonstradas nos autos e considerando que as médicas contratadas não foram submetidas a processo seletivo íntegro e imparcial, o MPMG pede a anulação do certame e dos contratos firmados pelo município com as duas médicas e a condenação do prefeito e da médica beneficiada pelo acesso ao conteúdo da prova por ato de improbidade administrativa, cujas penas são perda da função pública, reparação integral dos danos morais coletivos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. A ação requer ainda que a médica que teve acesso à prova seja condenada a devolver os valores recebidos a título de remuneração, desde sua contratação em decorrência do processo seletivo fraudado.

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