sexta-feira, 21 de Abril de 2017 08:17h Pollyanna Martins

Começam polêmicas em torno do novo organograma da Câmara Municipal

De acordo com Delano Santiago, o Projeto de Lei CM Nº 059/2017 criará cinco cargos comissionados que aumentarão em R$ 12 mil os gastos mensais do Legislativo

As polêmicas acerca do novo organograma da Câmara Municipal já começaram. O Projeto de Lei CM Nº 059/2017 foi protocolado pela mesa diretora nessa segunda-feira (17) e dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores. O projeto foi protocolado após a retirada do PL CM Nº 038/2017, que criava o cargo de quinto assessor. Pouca coisa foi alterada no novo projeto. Foi mantida, por exemplo, a criação da Secretaria Legislativa, e a discussão, agora, é em torno desta secretaria.

O primeiro vereador a se posicionar contra o novo organograma do Legislativo, protocolado nessa segunda-feira, foi Delano Santiago (PMDB). De acordo com o peemedebista, com a criação da nova secretaria, automaticamente são criados cinco cargos em comissão, o que traria um aumento de cerca de R$ 12 mil nos gastos mensais da Câmara Municipal. “É um [projeto de lei] 038 piorado. Ele [o organograma] está fazendo que a Câmara aumente um gasto de R$ 301 mil para R$ 312 mil”, critica. Conforme o vereador, o gasto mensal de R$ 12 mil fará o Legislativo ter um gasto anual de R$ 144 mil e de aproximadamente R$ 480 mil na legislatura.

Delano desaprova a explicação de que o aumento nos gastos não ultrapassará o orçamento mensal da Câmara, por se tratar de verba fixa, e afirma que, apesar de o projeto ser legal, é imoral. “Em uma cidade, um país que está em contenção de gastos, e um presidente criar uma secretaria que não existe, que é a secretaria do DILERG”, reprova. Conforme o vereador, serão criados na secretaria apenas cargos de recrutamento restritos, ou seja, cargos para funcionários efetivos e apostilados da Câmara Municipal. “Só que dos cinco cargos que estão criando de recrutamento restrito, só uma pessoa nessa Câmara Municipal que é concursada, os outros quatros não existem”, afirma.

Segundo Delano, a secretaria legislativa está sendo criada para um servidor em especial da Câmara Municipal. O edil acusa o servidor de não ter cargo dentro do Legislativo e afirma que, com a criação da Secretaria Legislativa, o servidor passaria de ilegalidade para a legalidade. “Para que uma secretaria criar uma secretaria, sendo que ela só poderá ser ocupada por pessoas que são concursadas? E pessoas concursadas só entram com cargos direcionados”, questiona.

MOTORISTA

O vereador afirma ainda que o novo organograma apresentado pela mesa diretora prevê reduções de salários e mudanças nas nomenclaturas dos cargos. Delano cita o exemplo do motorista do presidente, que passará a ser assistente do presidente. Conforme o edil, mesmo com a alteração do nome do cargo, o salário do motorista será mantido, além da gratificação de 100%, porém, o chefe do motorista ganhará menos que o motorista. “O assistente do presidente será mais beneficiado que o chefe próprio dele. Isso é imoral”, acusa.

Delano acredita que este novo projeto se arrastará, assim como o Projeto de Lei CM Nº 038/2017. De acordo com o edil, a estimativa de impacto orçamentário do PL CM Nº 059/2017 mostra a ineficácia do projeto e o prejuízo desnecessário aos servidores da Câmara. “Nós vamos defender a todo momento que este projeto não pode passar. Nós temos que mostrar ao Ministério Público ‘olha para você ver que Câmara bacana, nós gastamos R$ 300 mil, mas arrumamos um jeito que nós vamos gastar agora R$ 250 mil”, conclui.

PROCURADOR

O procurador geral da Câmara Municipal, Bruno Cunha Gontijo, explicou o organograma protocolado pela mesa diretora nessa semana. Conforme Bruno, há a necessidade de aprovação de um novo plano de cargos e organização administrativa no Legislativo, para seguir a recomendação do Ministério Público. De acordo com o procurador, os cargos comissionados só podem ser criados, sejam em recrutamento amplo ou restrito, se forem para função de assessoria, direção ou chefia.

Bruno afirma que o novo organograma tem como objetivo dar a todos os cargos da Câmara Municipal a função específica de assessoramento, chefia ou direção. “Hoje, nós temos a função legislativa da Câmara, que é a principal função do Poder Legislativo, sujeita à atividade administrativa. O que, sob uma perspectiva de coerência, não funciona”, defende. O procurador afirma que a função legislativa da Câmara Municipal deve ser autônoma, e por isso foi-se criada a Secretaria Legislativa. “Quem pode ser nomeado para esta secretaria? Um servidor da casa, já apostilado, com um nível de remuneração próprio do secretário”, justifica.

De acordo com o procurador geral, o novo organograma criará mais quatro cargos comissionados. Segundo Bruno, os cargos comissionados são de assistência, de menor hierarquia na Câmara Municipal. “Para uma necessidade de trabalho que decorre também do novo horário de atendimento da Câmara”, explica. O procurador admite que a criação desses novos cargos gerarão impacto financeiro na Câmara Municipal, mas garante que, para a elaboração desses novos cargos, foram tomadas precauções, como a redução de salários e o teor dos cargos já existentes dentro do novo organograma. Bruno afirma que os quatro cargos são de livre nomeação, e que foram criados apenas os cinco cargos no novo organograma.

PRESIDENTE

O presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), garantiu que não retirará este novo projeto de tramitação e que irá até o final para que o projeto seja aprovado ou recusado pelos vereadores. “Esse projeto vai para votação, para ser aprovado, ou para ser derrotado, com um detalhe, eu não vou lavar as mãos com o problema que nós temos. Nós vamos até o final, porque nós apresentamos o projeto para solucionar o problema. Se lá no futuro ele for derrotado e o Ministério Público tomar qualquer atitude contra a Casa, a responsabilidade é daqueles que não acreditaram no projeto”, conclui.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.