sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 16:21h Nayara Leite

Prefeitura de Divinópolis ainda não recebeu multa da repatriação

O Secretário de Governo Municipal, Walon Delano, informou que, até o momento, o repasse ainda não foi recebido

A assessoria de imprensa do Tesouro Nacional informou, através de uma nota, que o depósito dos recursos relativos à multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira. De acordo com o Tesouro, a verba entrará nas contas bancárias dos municípios já nesta sexta-feira (30).

 Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, caso os recursos não forem liberados no prazo previsto, o governo arcaria com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (cerca de R$ 4,4 bilhões) e o novo ano fiscal.

O Tribunal de Contas da União (TCU)  e AGU concordaram em permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado posse. Os parlamentares em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque estes só estariam disponíveis aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na segunda-feira, 2 de janeiro de 2017.

MUNICÍPIO

Como declarou o Prefeito de Di­vinópolis, Vladimir Azevedo, na quinta-feira (29), o Executivo só terá acesso aos R$ 4 milhões na se­gunda-feira, 2 de janeiro, um dia após a posse do prefeito eleito, Galileu Teixeira Machado. Até o fechamento desta matéria, a verba ainda não havia sido depositada, de acordo com o Secretário Municipal de Governo, Walon Delano.

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