quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018 13:40h Júlia Sbampato

Associação Mineira de Municípios pressiona e governo paga IPVA de dezembro

O valor total depositado nas contas nesta segunda-feira foi de R$73.518.628,19.

Após cobrança intensiva dos direitos dos municípios em relação aos repasses, o Governo do Estado de Minas quitou as parcelas do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nesta segunda-feira (08). O valor total depositado nas contas foi de R$73.518.628,19.

Uma das entidades que realizou uma intensa cobrança para este repasse foi a Associação Mineira de Municípios (AMM), e a pressão parece ter surtido alguns efeitos.

Segundo a entidade, o seu presidente (e prefeito de Moema), Julvan Lacerda, tem se desdobrado em suas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os municípios mineiros.

“Além do trabalho institucional da AMM nos contatos com o Governo, ele se movimenta em entrevistas à imprensa e reuniões com prefeitos e assessores, evidenciando o grave problema que os não pagamentos dos recursos causam aos municípios”, confirmam.

Atrasos

Além dos atrasos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje, em aproximadamente R$ 820 milhões; da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões; e do transporte escolar, de R$ 160 milhões; o Governo de Minas não havia repassado também os valores do IPVA de dezembro de 2017, no valor de R$ 73 milhões, o que inflamou ainda mais os gestores municipais.

Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA.

Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o Governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus municípios.

 “O governo promete resolver e não resolve. Solta nota avisando que pagou, mas não pagou. Ou seja, nos engana. Faz com que os prefeitos fiquem apreensivos, sem poder planejar nada, sem projeção de ações futuras. Isso não pode continuar”, desabafa Julvan Lacerda.

A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS. Porém, em relação às demais dívidas, nada oficial foi comunicado à AMM e a incerteza continua grande entre os prefeitos mineiros quanto ao cumprimento do Governo do Estado de Minas Gerais com os direitos constitucionais com as prefeituras.

 

 

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