sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 16:32h Carlos Henrique Monteiro

Por causa de dívida com a receita, Cruzeiro pode ser excluído do Profut

Cruzeiro está intimado a pagar dívida desde fevereiro de 2019

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO

O Cruzeiro apresenta uma dívida de mais de R$ 20 milhões na receita federal, adiquiridos entre 2018 e 2019, em relação ao não pagamento de tributos fazendários e previdenciários (IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PISCSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte e INSS). Com ação judicial na 19ª Vara Federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), com "mandado de segurança" , com o objetivo de parecelas esse débito. Por isso, em caso de não pagamento, pode ser excluído do Profut. 

O Profut se trata do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, e é responsável por facilitar a vida dos clubes financeiros em termos de dívidas. A adesão do programa proporcionou um grande desconto na repactuação da dívida fiscal dos clubes (70% de redução das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos).

O Cruzeiro já foi beneficiado pelo programa, foram parcelados R$ 123,3 milhões, sendo que houve um "perdão" de R$ 32,4 milhões (conforme artigo 7º da lei) da dívida global na casa dos R$ 155 milhões. Em caso de saída do Profut, o clube teria de arcar com os débitos ainda não quitados do parcelamento, além dos R$ 32,4 milhões que foram descontados.

Uma regra para continuar no Profut é a obrigatoriedade de ficar em dia com a Receita Federal. É o que diz o artigo 4 da Lei. 

"Para que as entidades desportivas profissionais de futebol mantenham-se no Profut, serão exigidas as seguintes condições: regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação desta Lei, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei;

Além disso, a Raposa ainda está devendo o lateral esquerdo Mena, j[a teve contas bloqueadas, e a dívida gira em torno dos R$ 10 milhões. Mena já denucniou o ex-clube ao APFut - Autoridade Pública de Governança do Futebol - órgão responsável por fiscalizar se os clubes cumprem as contrapartidas do Profut.

A APFut confirmou que há o procedimento administrativo da Receita Federal contra o clube mineiro, mas que só poderá fiscalizar e autuar o Cruzeiro "após o devido processo legal e garantida a ampla defesa".

No sistema da Receita Federal, o Cruzeiro responde a 39 processos administrativos, datados entre 24 de outubro de 2018 a 9 de outubro de 2019. Além de poder ser excluído do Profut,  a Raposa ainda pode ser inscrita no CADIN (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal). O CADIN é o banco de dados de instituições e pessoas inadimplentes com os órgãos públicos e que ficam impedidos de receber concessão de crédito, garantia e incentivo fiscal e financeiro.

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