sexta-feira, 2 de Novembro de 2018 16:32h Carlos Henrique Monteiro

Por divida, Assis e Ronaldinho tem seu passaporte apreendido

Ambos são condenados por crime de dano ambiental.

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO.

A justiça definiu a apreensão dos bens e dos passaportes de Assis e Ronaldinho Gaúcho.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu isso por causa da falta de pagamento de uma dívida que chega a 8 milhões e meio de reais em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. A condenação foi feita pela justiça em 2015 mas até agora os irmãos não pagaram. 

Segundo o Ministério Público (MP), Ronaldinho, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, na capital gaúcha, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.

Depois do julgamento, como os réus não foram encontrados, eles foram intimados por edital em junho de 2017. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões.

O desembargador Newton Fabrício determinou a restrição a uma nova emissão de passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.

– Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda – afirma o texto do desembargador.

De acordo com o advogado do jogador, Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Assis, disse que já tem conhecimento da decisão e a qualificou como "arbitrária", pois afronta o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal". Ele afirmou que vai recorrer da decisão.

– Não foram feitas, no processo, as diligências legais para localização dos réus. Sem conhecimento do processo, foram nomeados defensores públicos. Portanto, ingressaremos no processo e, após o imediato restabelecimento do direito constitucional de ir e vir, também atacaremos as demais nulidades, inclusive este ponto concernente a citação – disse o advogado.

 

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