sexta-feira, 9 de Março de 2018 15:35h Atualizado em 9 de Março de 2018 às 15:45h. Portal Gazeta do Oeste

Projeto que autoriza divisão da Codemig avança na ALMG

PL 4.996/18 passa pela Comissão de Constituição e Justiça e chega à Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei (PL) 4.996/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi analisado em 1º turno pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (08).

A CCJ concluiu pela legalidade da matéria na sua forma original. O relator foi o deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da comissão. O deputado João Magalhães (PMDB), que relatou a proposição na Comissão de Administração Pública, a qual preside, distribuiu cópias (avulsos) de seu parecer. Novas reuniões da comissão foram agendadas para a próxima terça-feira (13), para a votação do relatório.

João Magalhães também não sugere alterações no projeto, que tem o objetivo de separar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Com esse fim, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Por outro lado, há a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.

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