terça-feira, 9 de Janeiro de 2018 12:59h

Lei sobre proteção contra violência obstétrica é aprovada

Projeto da vereadora Janete Aparecida (PSD) foi sancionado ontem (8) pelo prefeito Galileu Machado (PMDB)

Foi sancionado ontem (8), pelo prefeito Galileu Machado (PMDB), o projeto de lei de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD), responsável por penalizar casos de violência obstétrica e normatizar novas medidas para proteção à gestante e parturiente. O descumprimento da determinação poderá resultar ao estabelecimento multa de mais de R$ 2 mil, além da perda da habilitação para o atendimento.

O texto institui ainda o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, com a Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente. Outra determinação é a normatização da presença de “Doulas” durante o parto nas maternidades do município.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Segundo o texto, é considerada violência obstétrica ofensa verbal ou física, nas seguintes condutas: tratar gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática e grosseira; fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento, como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; fazer graça ou recriminar a mulher por qualquer característica ou ato físico, como, obesidade, pelos, estrias, evacuação, dentre outros;  não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados e sem a devida explicação dos riscos a ela e ao bebê; impedir acompanhante durante o trabalho de parto; submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional; dentre outras coisas.

DOULAS

Com a lei, os estabelecimentos passam a ser obrigados a permitir a presença de “Doulas” durante o período de parto e pós-parto, quando a parturiente solicitar. As “Doulas” são responsáveis por prestar suporte contínuo à gestante, e devem possuir certificação para a finalidade.

O descumprimento da determinação poderá gerar ao estabelecimento multa de até R$ 2 mil, além da perda da habilitação para atendimento.

CONQUISTA

Segundo dados da Fundação Perseu Adramo de 2010, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante a gestação e parto. Para uma das coordenadoras do grupo de apoio às mulheres e gestantes, Ishtar, Shayane Aparecida de Melo Machado, a lei foi um marco na garantia dos direitos das mulheres, mas ainda há muito para se avançar. “A aprovação da lei é apenas a primeira conquista, pois não basta à mera garantia legal, é necessária uma forte divulgação, para as mulheres conhecerem seus direitos e possam exigi-los”, declarou.

Para Shayane, ainda há outros pontos para progredir, como a valorização dos enfermeiros obstetras, adaptação das maternidades com suítes PPP, inclusão do município na Rede Cegonha e a garantia de um pré-natal de qualidade. “A luta continua para que todas as mulheres possam ter um tratamento respeitoso e conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, disse.

A coordenadora é mãe de três filhos e conta ter sido vítima de violência obstétrica. Segundo ela, nos seis anos do grupo de apoio, em quase todas as reuniões, as mulheres relataram casos de violência na hora do parto. “Muitas foram vítimas e não tinham consciência disso, pois as situações que configuram a violência obstétrica costumam ser tidas como “normais” pela sociedade”, relatou.

O grupo Ishtar possui um e-mail para receber denúncias de violência obstétrica: partosemviolencia@gmail.com

 

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