quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018 13:37h Atualizado em 8 de Fevereiro de 2018 às 13:48h. Juliana Lelis

Prefeitura aguarda repasses do Governo para quitar salário dos servidores

Amanhã (9), os trabalhadores receberão R$ 1 mil. A data para acerto do restante deverá ser divulgada nos próximos dias

Devido aos atrasos nos repasses efetuados pelo Governo de Minas, os servidores da Prefeitura de Divinópolis precisarão aguardar mais alguns dias para o pagamento do salário. O Estado ainda não repassou os R$ 9 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao Município.  Amanhã (9), os trabalhadores receberão uma parcela no valor de R$ 1 mil.

São cerca de cinco mil servidores com salários acima de R$ 1 mil e estes terão o pagamento parcelado, entretanto, ainda não há uma data determinada para quitação do restante do valor e, de acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a data deve ser divulgada nos próximos dias.

DÍVIDA

A parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pertencente ao Município, no valor de R$ 9 milhões, deveria ter sido repassada no final do ano passado, entretanto o depósito não foi feito.

Na última terça (6), o Município recebeu a primeira parcela do ICMS, entretanto, a dívida do Estado com as cidades mineiras atualmente é de quase R$ 3,6 bilhões.

Na última sexta (2), durante o “Encontro de Prefeitos Mineiros”, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) determinou o prazo de 45 dias para o Governo quitar as dívidas com as cidades do Estado.

ICMS

De acordo com o artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal, o Estado deve passar 25% da arrecadação bruta do ICMS para os Municípios, que deve ser realizado até o segundo dia útil de cada semana.

Entretanto, nos últimos meses, os municípios enfrentaram constantes atrasos nos repasses e a falta de recursos prejudicou o Executivo Municipal em diversos pontos.

R$ 3,6 bilhões

Conforme declarações da AMM, a ausência destes repasses vem comprometendo diretamente a eficiência na gestão pública por parte do Executivo, afetando pontos importantes como saúde, transporte e assistencial.

Conforme estabelecido no Encontro dos Prefeitos, o Estado tem até o dia 19 de março para quitar com as pendências. Segue abaixo a tabela com os setores prejudicados pela ausência de repasse aos municípios mineiros.

 

Área

Repasse

Valor

Assistência Social

Piso Mineiro, 12 parcelas (2016 a 2017).

R$ 54.025.077,20

Educação

Transporte Escolar, duas parcelas (2017).

R$ 62.866.611,38

Transporte

IPVA (2018) *valor aproximado.

R$ 600.000.000,00

Transporte

Fundeb-IPVA (2018).

R$ 262.133.342,10

Saúde

Repasses para Saúde (2014 a 2017).

R$ 2.447.218.893,46

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