segunda-feira, 9 de Julho de 2018 18:30h LUCAS ALCÂNTARA

Projeto de lei determina a remoção de móveis e veículos abandonados em Divinópolis

Veículos e móveis que apresentarem as condições descritas no projeto poderão ser removidos a qualquer instante. Confira a matéria:

Lucas Alcântara

O vereador Sargento Elton (PEN) apresentou na manhã desta segunda-feira (9), durante a reunião na Câmara dos vereadores, o Projeto de Lei Nº 042/2018 – que dispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Divinópolis.

A lei determina que móveis de grande porte, maquinários, veículos motorizados, de propulsão humana, de tração animal, motorizado ou não, carrocerias, chassis, carretas, trailers e reboques, que estejam em condições de visível abandono sejam removidos do local.

Veículos:

Veículos que não apresentarem identificação em seu número de chassi, com débitos fiscais registrados no sistema Detrannet, com aparência externam e internas de mau estado de conservação (faltando uma ou mais portas, porta-malas ou capô; sem para-choques; faltando um ou mais pneus; faltando vidros ou com vidros quebrados; lanternagem amassada ou parcial ou totalmente tomada de ferrugem; sem motor; sem bancos; em mau estado de conservação; que esteja há mais de trinta dias no local e moradores próximos não saibam sua origem) serão removidos ao pátio e levado à hasta pública.

Móveis e maquinários:

Móveis e maquinários que apresentarem (a falta ou parte do motor; que estejam amassados ou tomados pela ferrugem; em mau estado de conservação ou abandonados a mais de 30 dias) serão encaminhados para a sucata de reciclagem em Divinópolis.

O projeto foi aprovado por unanimidade e passa a valer já na próxima semana.

© 2009-2018. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.