quarta-feira, 7 de Março de 2018 17:28h

Publicado o decreto de afastamento dos servidores lotados no Serviço do Luto

O nome dos seis servidores foram apresentados junto ao número de matrícula

A Prefeitura de Divinópolis publicou nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto nº 12.844/2018, que dispõesobre o afastamento preventivo de servidores lotados no Serviço Municipal do Luto.

"Considerando a gravidade dos fatos apurados no âmbito da “Operação Thanatos”, deflagrada recentemente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil desta comarca, cujas investigações apontam para a prática de diversas irregularidades por parte de alguns servidores lotados no Serviço Municipal do Luto; Considerando o intuito de prevenir que a volta dos servidores investigados na referida operação possa influir na regular apuração administrativa dos fatos; Considerando o juízo de valor preponderante no caso concreto - sem que se pretenda, obviamente, prejulgar qualquer um dos servidores indicados na referida investigação -, que recomenda a adoção de medidas acautelatórias a bem do serviço público em questão, por si só dos mais sensíveis a cargo da Administração; Considerando o poder/dever da Administração de adotar as medidas reputadas convenientes e oportunas para o bom andamento do serviço público, pelo prisma da autotutela que lhe é ínsita; Considerando, por fim, a previsão contida no art. 210 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (LC n° 09/1992); DECRETA: Art. 1º - Com base no art. 210 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, ficam preventivamente afastados dos cargos ou funções dos quais são titulares os seguintes servidores, lotados no Serviço Municipal do Luto:

1) Aparecido Morais Araújo, matrícula nº 02031909;

2) Cíntia Ferreira Ribeiro, matrícula nº 99021418;

3) Marcos Antônio de Oliveira Rezende, matrícula nº 14021121;

4) Matheus Henrique Paixão de Freitas, matrícula nº 99025081;

5) Rogério Braga Machado, matrícula nº 01032204;

6) Sandro Borges, matrícula nº 14021989."

Afastamento

De acordo com o Art. 2º, o afastamento se dará pelo prazo inicial de 60 dias, permitida, motivadamente, uma única prorrogação por igual período. O afastamento se dará sem prejuízo da remuneração à qual fazem jus os respectivos servidores.

A Secretaria Municipal de Operações Urbanas, por meio dos procedimentos internos de praxe e com base em fundado juízo de valor, deverá adotar as medidas que forem reputadas eficazes e adequadas para o fim de coibir a reincidência dos atos irregulares apontados na mencionada investigação.

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