segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 13:52h Portal G37

Reforma administrativa do Estado determina criação de Núcleo de Combate à Corrupção vinculado à Controladoria-Geral.

Objetivo é instituir grupo especializado na investigação de casos de crimes praticados contra os cofres públicos em Minas Gerais.

A proposta de reforma administrativa enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Assembleia Legislativa, na última terça-feira (5/2), determina a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A reestruturação interna da pasta permitirá que esse grupo especializado atue em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Essa apuração será feita a partir do cruzamento de diversas bases de dados do Estado - contratos, compras, pessoal -, entre outras fontes.

O objetivo da medida é ter um setor especializado que trabalhe nas negociações de operações especiais, atividades de inteligência e acordos de leniência – mecanismo usado para auxiliar nas investigações de crimes e previsto na Lei Anticorrupção 12.846/13. A partir deste núcleo, a CGE vai intensificar sua atuação na parceria com outros órgãos de combate à corrupção, como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil.

“A CGE cria esse núcleo porque entendemos que o órgão precisa ser mais efetivo no combate à corrupção e com atuação estratégica, articulada com as outras entidades. A atuação em rede é fundamental para os bons resultados que queremos colher”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Ainda segundo a CGE, esse grupo vai absorver a atual Assessoria de Inteligência em Controle Interno, que hoje é responsável pela produção de informações estratégicas. Também vai envolver servidores da pasta que já têm conhecimento sobre acordos de leniência e que tenham atuado em apurações que envolvam grandes montantes de recursos.

Reforma

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na semana passada mensagem do governador contendo o projeto da reforma administrativa, que vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas e economia de R$ 1 bilhão ao longo de quatro anos, valor que será atingido também devido à extinção de empresas, autarquias e fundações. Vai ainda gerar economia o corte de cargos de comissão e ganho de eficiência com a fusão das pastas. Assim, ao final da reforma, haverá a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.

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