sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 14:08h

Tesouro Nacional aprova renegociação de dívida de Minas Gerais

Além de Minas, outros 17 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União

O Tesouro Nacional aprovou a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. De acordo com o balanço divulgado pelo Tesouro Nacional ontem (11), além de Minas, outros 17 Estados, sendo eles Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe solicitaram a renegociação, que totaliza uma dívida de R$ 458,9 bilhões. Todos os pedidos foram aprovados pelo Tesouro Nacional e o processo será feito no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os Estados em 20 de junho de 2016. Os Estados terão suas dívidas alongadas em 240 meses, além de renegociarem as de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF).

Para Minas Gerais, a nova lei permitiu um desconto de cerca de R$ 500 milhões mensais na dívida. A Lei Complementar prevê ainda que os Estados instituam um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 Estados que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. A Lei 22.742/17, que trata da renegociação da dívida do Estado com a União, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 13 de dezembro. O Governo do Estado terá que limitar, então, por dois anos, o crescimento anual das despesas primárias correntes à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A estimativa é que a dívida de Minas Gerais com a União seja de aproximadamente R$ 73,5 bilhões. O pagamento das parcelas reduzidas será entre julho de 2016 e junho de 2018.

A lei foi sancionada em 2016, mas os Estados tiveram até o final de 2017 para apresentarem suas contrapartidas. Entre os Estados, as principais dívidas renegociadas foram São Paulo, no valor de R$ 223,5 bilhões; Minas Gerais, R$ 82 bilhões, seguidos do Rio de Janeiro, R$ 68,2 bilhões. Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 Estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. O alongamento das dívidas estaduais será em até dez anos,  permitidos até  quatro anos de carência, contados a partir da celebração dos aditivos contratuais. Os contratos de financiamento de Minas com o BNDES totalizam R$ 1,29 bilhão.

Em nota, o Governo do Estado informou que, com a renegociação, o prazo para pagamento da dívida do Estado com a União foi dilatado em 20 anos – venceria em 2028 e foi estendido até 2048. “Vale esclarecer que o aditivo ao contrato da dívida com a União foi assinado no fim de 2017, mas o novo parcelamento estava em vigor desde junho de 2016, conforme previu o Acordo Federativo. Portanto, a formalização da renegociação não altera a atual situação fiscal e financeira do Estado”, pontua.

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