quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 13:14h Pollyanna Martins

Demétrius Pereira é condenado a seis anos de prisão

O ex-secretário municipal de serviços urbanos, Lúcio Antônio Espíndola de Sena, e outras quatro pessoas também foram condenadas

O ex-prefeito de Divinó­polis, Demétrius Arantes Pereira, foi condenado a seis anos de prisão, junta­mente com o ex-secretário municipal de serviços ur­banos, Lúcio Antônio Es­píndola de Sena, por alterar uma licitação no período em que Demétrius foi pre­feito de Divinópolis. Consta na sentença executada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Divinópolis, Dalton Soares Negrão, que Demétrius, juntamente com Lúcio Es­píndola, os agentes públi­cos Gilber Alves Bernardo e José Sinésio Pereira Júnior – era presidente da Comis­são Permanente de Licita­ção – e os representantes da Construtora Jalk Ltda., Sérgio Luiz Mendes Cruz e Gerardo Eustáquio da Fon­seca, permitiu a realização da Concorrência 09/06 e assinou o contrato 17/07, com objetivos amplos e vagos, caracterizando um contrato “guarda-chuva”, ou seja, o convênio possui objeto amplo, impreciso e não claramente definido, e não há como saber, após a assinatura do contrato, quais serviços serão execu­tados pelo contratado.

De acordo com o juiz, no convênio, não consta­vam os projetos básico e executivo, o que facilitou a celebração dos termos aditivos ilegais nº 01/08, 02/08 e 01/09, e alterou o objeto da licitação feita na época. Os condenados foram incursos no artigo 92 da Lei Nº 8.666/1993, que determina “Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorro­gação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Pú­blico, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem crono­lógica de sua exigibilidade. Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. Pa­rágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovada­mente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injusta­mente, das modificações ou prorrogações contratuais”.

O juiz estabeleceu ain­da que Demétrius, Lúcio, Sérgio Luiz e Gerardo Eus­táquio fossem incursos no artigo 92 da citada lei, por três vezes na forma do Artigo 69 do Código Penal, que determina. “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as pe­nas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumula­tiva de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela”. Já o agen­te público José Sinésio, foi implicado no artigo 92 por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, e Gilber Alves foi incurso apenas no artigo 92 da Lei Nº 8.666/1993.

SENTENÇA

Demétrius Pereira e Lú­cio Espíndola foram con­denados a seis anos de reclusão, em regime semia­berto, e 30 dias multa. O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Divinópolis, José Sinésio, foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto e 20 dias multa. O juiz de­terminou ainda que José Sinésio se recolha em casa às sextas-feiras, às 18h até à meia noite de domingo, não podendo frequentar bares, prostíbulos e festas dadas ao consumo de be­bidas alcoólicas e drogas. O servidor público Gilber Alves foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e 10 dias multa, além da pena de limitação de final de semana.

O representante da Construtora Jalk Ltda., Sér­gio Luiz, foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto e 30 dias multa. O segundo represen­tante da empresa, Gerardo Eustáquio, recebeu a mes­ma pena de Sérgio Luiz, sócio e diretor da empresa. O juiz indeferiu ainda o pedido de indenização em favor do Município, pleitea­do pelo Ministério Público. “Entendo que, muito em­bora tenha sido objeto de análise técnica nos laudos, tal prejuízo não foi objeto de específica instrução. De modo que eventual dano poderia ainda ser discutido e melhor quantificado na esfera própria”, finaliza.

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