sexta-feira, 19 de Maio de 2017 09:10h Pollyanna Martins

Obras do PAC serão retomadas

O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, revogou o decreto Nº 12.469/2017, que paralisou todas as obras do Programa de Aceleração de Crescimento

As obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) serão retomadas em Divinópolis. O prefeito Galileu Teixeira Machado (PDMB) publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros dessa terça-feira (16) o decreto Nº 12.558/2017, que revoga integralmente o Decreto Nº 12.469/2017. O Decreto Nº 12.469/2017 foi publicado no dia 9 de fevereiro, determinando a paralisação imediata das obras públicas em Divinópolis, que tenham como fonte de custeio o PAC. A paralisação foi determinada para que fosse realizada uma auditoria interna.

Na época, Galileu ordenou a paralisação das obras, pois estava evidenciado odesvio de recursos financeiros destinados ao prosseguimento de obras de vários tipos no programa. O prefeito deu o prazo de 30 dias para que a auditoria das obras fosse concluída. “Com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez”. Galileu revogou o Decreto Nº 12.469/2017, devido às conclusões apresentadas pela Controladoria Geral e pela Procuradoria Geral do Município. De acordo com o Decreto Nº 12.558/2017, a Controladoria e a Procuradoria apresentaram regularidade formal dos procedimentos licitatórios e dos respectivos valores praticados referentes ao contrato de financiamento Nº 0288576-74/2008 do PAC Saneamento Para Todos.

Segundo o decreto publicado nesta semana, o prefeito de Divinópolis considerou o Relatório de nº 301/2017, da Superintendência da Usina de Projetos, o Relatório de Auditoria de nº 04/2017, lavrado pela Assessoria de Auditoria da Controladoria Geral do Município, o Parecer Diverso nº 056/2017, da Procuradoria Geral do Município, e o teor da conclusão lançada na Nota Técnica conjunta, feita pela Controladoria Geral e pela Procuradoria-Geral do Município –, nota essa firmada com base em pareceres independentes emitidos pelos referidos órgãos – que deu pela correção dos valores unitários planificados no contrato.

Conforme a nota, todos importantes acordos foram feitos com os preços estabelecidos na “Tabela SINAPI” - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, nos termos do art. 3º do decreto federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013.Após todas as considerações, ficou determinado no artigo 2º do decreto que,“com as cautelas de estilo, a serem adotadas em todas as fases procedimentais de rigor, fica autorizada a oportuna retomada das obras vinculadas ao Contrato de Financiamento nº 0288576- 74/2008, à conta dos respectivos recursos”.

INVESTIGAÇÕES

As investigações das obras do PAC Saneamento começaram em 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF), que apura as fraudes em inquérito civil instaurado em 2011,solicitou à Polícia Federal que apurasse fraudes no programa. Em julho do ano passado, 15 pessoas chegaram a ser indiciadas pelo crime de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica. As obras do PAC Saneamento podem configurar o maior esquema de fraudes envolvendo verbas públicas em Divinópolis, e foram iniciadas em 2007, no governo do ex-prefeito Demetrius Pereira.

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