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Benefícios previdenciários da Dona de Casa

Dona de casa é aquela mulher que se dedica às atividades do próprio lar, sem trabalhar fora, sem receber qualquer outra renda. Pelas regras da legislação previdenciária, a dona de casa é considerada uma segurada facultativa, ou seja, não é obrigada a contribuir para o INSS, mas pode fazê-lo, caso deseje ter acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.

Nossa lei prevê o direito da dona de casa aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário maternidade, pensão por morte, etc., contudo para que a dona de cassa possa ter o direito aos benefícios do INSS ela deve fazer as contribuições mensais.

Ao se filiar ao INSS de forma facultativa a dona de casa poderá contribuir de três formas pelo plano convencional, através do plano simplificado ou contribuindo como facultativo de baixa renda.

No plano convencional a dona de casa poderá receber mais que 01 (um) salário mínimo mensal a título de benefício, aposentadoria por exemplo, neste plano, a contribuição é na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre um valor definido por ela, que neste ano de 2022 vai de R$1.212,00 a 7.087,22.

O pagamento é feito através de Guia de Previdência Social (GPS) e a dona de casa tem a opção de efetuar o recolhimento mensal (código 1406) ou optar pelo pagamento de forma trimestral (código 1457).

Já, optando pelo plano simplificado, a dona de casa receberá 01 (um) salário mínimo de benefício, aqui a contribuição é de 11% (onze por cento) sobre o valor do salário mínimo, totalizando hoje R$133,32, a ser pago ao INSS.

No plano: Facultativo de baixa renda, a dona de casa precisa preencher alguns requisitos: não possuir uma renda própria, ou seja, não pode exercer algum tipo de atividade que lhe dê remuneração nem ter outras fontes de renda; dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência; pertencer a família de baixa renda, com renda mensal de até 2 salários mínimos; estar cadastrada no Cadastro Único e no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), com atualização cadastral a cada dois anos.

Pelo plano Facultativo de baixa renda é recolhido ao INSS o valor de 5% sobre salário mínimo, o que corresponde a R$60,22, neste ano de 2022. Os códigos para recolhimento são: mensal código 1929 e trimestral código 1937.

Para se filiar ao Regime Geral da Previdência Social e começar a contribuir, a dona de casa que nunca tenha contribuído para o INSS, deve se cadastrar no site do INSS ou ligar através do 135 e requerer o cadastro, contudo, caso a dona de casa já tenha um número de PIS, Pasep ou NIS, não precisa fazer um cadastro, podendo utilizar o mesmo número.

É sempre bom lembrar da importância em contribuir para o Regime Geral da Previdência Social e no caso de necessidade poder contar com os vários benefícios oferecidos, além de poder garantir sua aposentadoria no futuro.

Bruna Mara dos Anjos Teixeira

Advogada – OAB/MG 110.422

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