Consignado do Auxílio Brasil
Falamos no último artigo publicado que o Brasil está endividado, os brasileiros estão endividados, cada vez mais, arrochados com compromissos financeiros assumidos e não pagos.
Neste turbilhão de endividamento vem o Governo Federal autorizar a contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil, o que contestamos, com todo respeito.
Conforme a lei publicada no último dia 12, os cidadãos que recebem valores do Auxílio Brasil poderão comprometer 40% da renda mensal do benefício assistencial.
Nossa resistência quanto a essa possibilidade, ou seja, que os cidadãos, em especial os mais pobres contratarem empréstimo consignado pelo crédito Auxílio Brasil é porque essa medida foge do escopo principal da assistência, do caráter alimentar.
Nós, advogados e especialista na relação de consumo, que lidamos com as más práticas consumeristas no dia a dia pela grande maioria do ramo financeiro, sabemos que essas pessoas hipossuficientes, como os beneficiários do Auxílio Brasil serão vítimas de todo tipo de prática ilícita – tudo pelo contrato.
Vivemos uma pressão enorme por parte dos empresários do ramo financeiro para o cumprimento de metas internas dessas mesas instituições, e o cumprimento dessas metas somente são alcançáveis pelo público vulnerável.
Infelizmente, a classe mais baixa do país não tem conhecimento dos altos juros praticados pelas instituições financeiras.
São atraídos pelo valor da prestação do contrato, nos pensamentos: “está barata a prestação”, “dá para pagar a prestação”, “a prestação está dentro do valor limite que é 40%, então pode” – não percebem quanto pagam ao final da conta ou do contrato.
O que pode ser uma grande oportunidade vira pesadelo de morte.
Quantos hoje estão endividados justamente por causa dos empréstimos assumidos, já se submetem a uma grande bola de neve, contratando ainda mais, o caminho é o superendividamento.
Outra preocupação é quanto aos desinformados e/ou os mais despreocupados quando ao invés de pagar as contas relacionadas a subsistência decidem pela aquisição de bens considerados desnecessários para o momento de endividamento. Quando perceberem que poderiam ter evitado os contratos, estarão com seus orçamentos ainda mais comprometidos, aumentando seus problemas – um direito que deveria ser para uma bênção, passa ser uma praga.
A verdade é que atendendo o lobyy empresário o Governo agiu de forma irresponsável socialmente, entregou aos bancos essa parcela da sociedade já tão sofrida e castigada pela desigualdade social.
E francamente o brasileiro deveria ter trabalho e dignidade, faltando o trabalho não tem dignidade; faltando o trabalho e a dignidade, resta o Auxílio Brasil, um programa que deveria ter todo cuidado e proteção contra práticas abusivas do mercado consumerista.
Resta-nos a orientar a todos os benefícios do Auxílio Brasil a evitar esses contratos, a contratar somente na extrema necessidade, e quando contratar recorra aos profissionais que possam orientar as melhores condições de mercado e de contrato.
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Advogado
