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Direitos Previdenciários e COVID

Quais os direitos previdenciários teriam os segurados do Regime Geral da Previdência – INSS que contraíram ou que irão contrair Covid-19?

Não obstante o fim do estado de emergência pela pandemia causada pelo Covid-19, há uma gama de direitos que os segurados possuem em caso de contrair Covid – 19, os quais veremos a seguir:

O Covid-19, em alguns casos pode se tornar tão grave a ponto de gerar incapacidade para o trabalho, assim, poderá o segurado em virtude das sequelas deixadas pela doença, requerer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

Aqui é bom deixar claro que o INSS convoca para perícias periodicamente, onde constatada a recuperação do paciente cessará o benefício.

Em outros casos, o segurado que fica em quarentena, por mais de 15 (quinze) dias, ou é levado à internação por período mais longo que esse, há a incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo assim, o segurado poderá requerer o auxílio por incapacidade temporária, o antigo “auxílio doença”.

Nos casos de auxílio por incapacidade temporária, no caso do segurado empregado, a empresa arca com o pagamento de até 15 dias, após, já no 16º dia passa a ser encargo do INSS.

Pode ser também que em decorrência do Covid-19, devido às sequelas graves, o segurado tenha direito ao auxílio acidente, que é um benefício de natureza indenizatória pago àqueles que tenham a capacidade laboral reduzida.

Por fim, na sua forma mais gravosa ao paciente, o Covid pode vir a causar o óbito, gerando para os dependentes do segurado o direito a requerer a pensão por morte.

Há que se ressaltar que com a revogação do estado de emergência as empresas não estão mais obrigadas a afastar os funcionários com sintomas gripais e resfriado até a confirmação da doença através de teste, o que não exclui os direitos mencionados: aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e pensão por morte, daqueles que preencherem os respectivos requisitos.

Dra Bruna Mara dos Anjos Teixeira

Advogada.

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