EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: FRAUDES EM PENSÕES E APOSENTADORIAS

Uma breve apresentação: me chamo Bruna M. dos Anjos Teixeira, advogada especialista em direito previdenciário, e a partir de hoje tenho alegria de juntamente com a colega, Dra. Luiza Gonçalves de Souza Silva, especialista em Direito Médico, escrever semanalmente para essa renomada mídia. Traremos semanalmente o que houver de mais novo no direito previdenciário, alterações legislativas, dicas para auxiliar o segurado, notícias envolvendo o INSS. Iniciamos hoje com um conhecido “gargalo” existente: as fraudes em empréstimos consignados.

O benefício mal acaba de ser deferido pelo INSS e inicia o calvário para aposentados e pensionistas: ligações e mais ligações com ofertas de crédito consignado onde muitas vezes o cliente é levado à erro na hora da contratação e acaba aderindo a um contrato com cláusulas abusivas, juros exorbitantes.

Uma modalidade mais comum de fraude em empréstimos consignados é a realização do empréstimo sem autorização do beneficiário do INSS, onde ele se depara com um “dinheiro extra” na sua conta bancária e acaba gastando, acreditando ser seu.

Quando o aposentado/pensionista, beneficiário do INSS constatar a existência de valores em sua conta bancária, não deve sacá-lo ou fazer uso dele sim deixá-lo sem qualquer movimentação, buscando os órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Tal “golpe” advem em sua maioria de correspondentes bancários, que captam clientes sem a observância do Código de Defesa do Consumidor e onde muitas vezes utiliza de documentos de idosos que constam nos seus bancos de dados e muitas vezes até falsificam a assinatura da vítima no contrato.

Para evitar ser vítima desse tipo de fraude, listamos algumas dicas:

1)   Solicite o bloqueio do benefício previdenciário para realização de empréstimos.  O pedido pode ser realizado através do 135, ou do aplicativo “meu INSS” – passo a passo: entre no Meu INSS; clique no botão “Novo Pedido”; digite o nome do serviço/benefício que você quer; na lista, clique no nome do serviço/benefício; leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

2)   O beneficiário pode realizar o cadastro do(s) número(s) de telefone por ele utilizado no “não perturbe”, para que não receba ligações de telemarketing com ofertas do crédito consignado, acessando o site: www.naomeperturbe.com.br,

3)Confira mensalmente seu extrato bancário, verifique se há algum desconto, se houver qualquer desconto sem contratação, faça a reclamação junto à instituição bancária/financeira mediante protocolo de atendimento;

4) Sempre que possível esteja acompanhado por outra pessoa ao assinar um contrato de Empréstimo Consignado para evitar a contratação de cláusulas abusivas, juros e encargos exorbitantes;

5)   Não repasse suas informações bancárias à ninguém, como cartões, senhas, dados do benefício, dados pessoais.

Mesmo após seguindo essas dicas e houver descontos indevidos no benefício do INSS o segurado deverá entrar em contato com o banco e também buscar a polícia para o registro da ocorrência e assim ter resguardado seus direitos.

Bruna Mara dos Anjos Teixeira

OAB/MG 110.422