Conselhos impõem derrota ao prefeito, rejeitam nova reforma do Diviprev e estabelecem condições para retomar discussão em Divinópolis
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) sofreu uma dura derrota na noite desta quarta-feira (19), imposta pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Por seis votos contra três, os conselheiros rejeitaram votar ainda esse ano a proposta do Executivo de estabelecer nova reforma no Instituto e impuseram condições para que o assunto volte a ser pauta dos Conselhos somente no ano que vem.
A votação dos conselheiros aconteceu na noite desta quarta-feira, em reunião convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. O objetivo era aprovar a proposta do prefeito de nova reforma no Diviprev. Conforme noticiado pelo Portal do Sintram, no ano passado Gleidson Azevedo encaminhou ao Diviprev a minuta de um Projeto de Lei para nova reforma no Instituto. A proposta, que já vem sendo discutida desde o ano passado, só não foi votada pelos Conselhos diante da interferência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que se opôs às mudanças pretendidas pelo Executivo, que de modo geral transcrevia a reforma da previdência estadual.
Na noite desta quarta-feira, durante a reunião extraordinária dos Conselhos, foi apresentada uma segunda proposta, ainda mais dura que a anterior, já que previa implantar no Diviprev praticamente as mesmas regras que foram aprovadas pelo Congresso na reforma da Previdência, que se transformou na Emenda Constitucional 103/2019.
Após uma acalorada discussão, os Conselheiros do Diviprev, por seis votos contra três, rejeitaram votar a reforma ainda esse ano e impuseram algumas condições para que a reforma volte a ser pauta em 2023. Foi aprovada a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Fiscal, Cássio Ferreira. Ficou decidido, em caráter irrevogável, que até o fim desse ano, a discussão de qualquer projeto que trate da reforma do Diviprev não será feita. Os conselheiros também decidiram que a apreciação de nova reforma do Instituto fica condicionada à substituição dos trabalhadores contratados por servidores efetivos aprovados em concurso, a disponibilização de imóveis para venda com o objetivo de amortização do déficit atuarial, apresentação de projetos do Executivo visando aumentar a receita do município com ampla participação dos servidores e seus sindicatos e convocação de audiência pública para a construção coletiva de nova reforma.
Votaram contra a proposta do prefeito: Bruno Camargos, Anderson César de Oliveira, Marco Aurélio Gomes, Daniel Otaviano de Araújo, João Renato Souza e Vander Lúcio Penha.
A favor da proposta do prefeito: Jonas de Alcântara, Vanessa Cristina Xavier e Breno Campolina. (três conselheiros representantes do Executivo não compareceram à reunião)
O conselheiro Cássio Henrique Ferreira não votou, uma vez que presidiu a reunião.
Fonte: Sintram Centro Oeste/MG
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/BkejgH7eyb568gp8m9fnlW
