AFINAL, O QUE FOI O AI-5?

Para um ditador deve ser bastante chato ter que prestar contas pra alguém. Normalmente as pessoas nessa posição se consideram responsáveis por salvar seu país e, portanto, julgam grande incômodo ter que submeter suas decisões à opinião alheia, especialmente de um parlamento.

O presidente brasileiro eleito pelo povo havia sido derrubado em 1964 por um golpe militar. A partir dali o líder maior do Poder Executivo brasileiro passou a ser escolhido pelos militares, muito mais preparados para o encargo do que o povo via eleições. Artur da Costa e Silva era o segundo general nomeado presidente e se encontrava na desconfortável situação de pedir benção ao Congresso Nacional por tudo que gostaria de fazer, além da chatice de ser obrigado a suportar críticas vindas da imprensa.

No dia 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva cansou daquela peleja. Convocou seus ministros – dentre os quais Delfim Neto e Jarbas Passarinho, que são considerados gente boa até hoje – para apresentar-lhes o quinto Ato Institucional, uma espécie de decreto presidencial que não dependia da aprovação de ninguém.

O AI – 5 concentrava poderes nas mãos do presidente da República através de diversas medidas, entre elas as seguintes:

  • Autoridade para o presidente da república fechar a Câmara os Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas Estaduais, poder que Costa e Silva exerceu imediatamente; Costa e Silva assumia em pessoa as funções do Legislativo e acabava com a representação popular;
  • Censura prévia das manifestações artísticas e jornalísticas. Matérias de jornais, filmes, músicas, peças teatrais e etc. deveriam ser sempre submetidas à análise dos órgãos da censura antes da publicação ou exibição;
  • Poder para intervenção nos Estados e Municípios, substituir prefeitos e governadores eleitos por alguém que desse na telha do presidente;
  • Proibição de reuniões sem autorização;
  • Validade automática de todos os atos do presidente da república, como os Atos Institucionais, isentando-os da inconveniência de passar sob o escrutínio legislativo ou judicial.
  • Suspensão da garantia constitucional do habeas corpus;
  • Possibilidade de o presidente da república cassar direitos políticos de qualquer cidadão, inclusive depondo políticos eleitos, magistrados e qualquer outro servidor público.

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