DUZENTOS MUNICÍPIOS A MENOS EM MINAS.

Ainda não analisei todas as propostas encaminhadas pelo Governo Federal ao Parlamento esta semana. Por isso vou tratar apenas da regra que pode reduzir em mais de 1.000 a quantidade de municípios brasileiros.

A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – prevê que deixarão de ser municípios aqueles que se enquadrem nas seguintes condições:

  • Menos de 5 mil habitantes
  • Receita própria inferior a 10% da receita total

O ponto de corte se dará em 2023. Municípios que estiverem nas condições citadas não terão eleições para prefeito e vereadores em 2024. A partir de 2025 serão incorporados.

Temos no país 1.253 municípios com menos de cinco mil habitantes, mas ainda não há dados sobre o percentual de receita própria com relação ao total. No achismo, eu apostaria que grande parte dessas pequenas localidades perderão o posto caso a mudança constitucional seja aprovada.

Só em Minas Gerais temos mais de duzentas cidades sob risco de perder os benefícios advindos do status de município.

Sou a favor da medida. Não tem cabimento, com todo o respeito, que Serra da Saudade tenha um Paço Municipal e uma Câmara de Vereadores. É o menor município brasileiro com seus menos de 800 habitantes.

Serra da Saudade é apenas a figura mais clássica do resultado da proliferação de municípios ao longo das últimas décadas. São muitos os exemplos de localidades sem condição alguma de sustentar a pesada estrutura municipal, criadas por interesses de coronéis políticos.

Em defesa própria, os prefeitos afirmam que haverá rompimento do desenvolvimento desses locais. Ora, permitam-me arriscar e perdoem-me novamente, mas que raios de desenvolvimento será interrompido se Santana do Jacaré deixar de ter um prefeito e nove vereadores?

Estou aberto a ser convencido do contrário. Por enquanto, entendo que só há vantagens nesse ponto específico da PEC.

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