FERRAR O TRABALHADOR NÃO SALVA A ECONOMIA

Amanhã vence o prazo da medida provisória que, entre outras coisas, institui uma modalidade de contrato de trabalho chamada “Carteira Verde Amarela”. Já aprovada na Câmara, depende apenas do Senado para se tornar efetiva.

Sob o patriótico nome, a Carteira Verde Amarela representa, a meu ver, o ataque mais descaradamente frontal aos direitos trabalhistas no Brasil. Disfarçada com as cores da bandeira nacional , tal medida usa as mesmas justificativas furadas – e vou demonstrar porque são inválidas – da reforma trabalhista promovida pelo governo Michel Temer, quais sejam: incentivar o emprego, desburocratizar, facilitar a contratação, retirar peso das costas do empresário.

Há alguns anos o Brasil vivia pleno emprego. Nosso problema era a necessidade de investimento na indústria, que andava com sua capacidade produtiva próxima do máximo. E os direitos trabalhistas estavam vigentes. O crescimento de 7% do PIB em 2010, por exemplo, não se deveu a nenhuma punhalada na CLT.

A elite empresarial brasileira é hábil em se aproveitar de momentos de crise para expandir ainda mais seu poder. O fracasso do início do segundo mandato de Dilma Roussef resultou em economia fraca que, por sua vez, foi usada pelos megaempresários para desidratar os sindicatos, enfraquecer a Justiça do Trabalho e retirar outros direitos do trabalhador. Tudo isso com a inteligência de cooptar até mesmo os microempresários através do agradável discurso do liberalismo extremo, capaz de convencer o dono da mercearia da esquina de que ele e o dono da rede de supermercados estão no mesmo barco.

Como é fácil confirmar pelos números, a reforma trabalhista de 2016 não criou empregos. Isso porque tirar direitos dos trabalhadores num país com enorme desigualdade social não produz como efeito a melhoria da economia. Se temos um ambiente pouco favorável à inovação e empreendedorismo não é devida à CLT, mas sim à educação elitizada, à cultura da esperteza, à  ausência de incentivo estatal ao estudo e à preguiça intelectual galopante.

A Carteira Verde Amarela cria uma categoria rasa de trabalhador. E não me venham dizer que é opcional, pois é impossível falar em liberdade ou equilíbrio de forças entre a grande empresa que irá contratar e o pobre coitado na fila do emprego. Esse último topa tudo.

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