terça-feira, 2 de Junho de 2020 09:27h Portal G37

A importância da Vistoria Cautelar (de vizinhança) para obras novas.

 

Tem-se difundido, nos tempos atuais, a ideia da prevenção nas áreas da engenharia e construção civil, ideia esta, ligada diretamente a palavra cautela. Como diz o ditado popular: “melhor prevenir do que remediar”. Em se tratando de construir ou até mesmo reformar não é diferente.

 

É sabido, que com um simples trabalho preventivo, podemos evitar futuros problemas com a vizinhança, durante, e até depois do término da obra. Neste caso, o construtor da obra se resguarda contra problemas, promovendo uma vistoria cautelar.

 

Na hipótese da ocorrência destes danos, cabe ao construtor ou proprietário da obra a reparação das lesões patrimoniais causadas aos vizinhos, conforme prevê o artigo 572 do Código Civil Brasileiro, que, ao mesmo tempo em que garante ao proprietário a construção que lhe aprouver em seu terreno, assegura aos vizinhos os direitos de indenização sobre os bens afetados pela construção.

 

O caminho correto para evitar tais dissabores é o procedimento hoje adotado por muitas construtoras, a realização de uma VISTORIA CAUTELAR, contratando profissionais ou empresas habilitadas, preferencialmente engenheiros especializados em perícias judiciais, que procedem este trabalho nos imóveis vizinhos ao terreno onde será iniciada a obra.

 

Segundo o IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná, em geral, a vistoria cautelar custa 0,1% do valor do imóvel, valor considerado relativamente baixo se comparado a uma ação judicial, uma vez que o Código Civil Brasileiro, ao mesmo tempo em que garante ao proprietário a construção que lhe interessar em seu terreno, assegura aos vizinhos o direito de indenização sobre os bens afetados pela construção, pois cabe ao construtor ou proprietário da obra a reparação das lesões patrimoniais causadas a terceiros (os vizinhos). Por conta disso, o laudo cautelar é tão importante, já que o relacionamento com a vizinhança acaba se tornando mais estreito enquanto que ao mesmo tempo, quem constrói se protege contra cobranças indevidas. É de fato, uma ferramenta protetiva muito eficiente.

 

Existem dois tipos de laudo: o laudo cautelar Extrajudicial e o laudo Judicial. O laudo Extrajudicial tem caráter preventivo. Sua principal característica é o interesse amigável entre as parte; já, o laudo cautelar Judicial tem caráter litigioso como objetivo de identificar um culpado. É parte de uma ação (processo judicial) a pedido de um juiz.

 

Luiz Otávio Santos Pereira

Eng. Civil Sócio da Luppa Engenharia Diagnóstica Ltda.

Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia

CREA-MG 173.118/D

(37) 3214-2160 – (37) 98842-7847

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