Trair e coçar é só começar:

Análise da responsabilidade civil em casos de infidelidade virtual.

 

A internet revolucionou a vida das pessoas em todo o mundo, nos mais diversos aspectos. A enorme facilidade de comunicação, em razão da planificação da comunicação, lança seus impactos sobre todas as áreas das relações humanas, em especial a família.

De um lado a facilidade de comunicação permite às pessoas aproximarem-se, criando relacionamentos legítimos. E também propicia fins diametralmente oposto, culminando em situações de infidelidade virtual, ou na indevida exposição de aspectos da vida conjugal, de modo extremamente negativo, violando a dignidade de um dos cônjuges.

Nesse contexto, a infidelidade virtual– um dos aspectos abordados neste texto – configura-se como o uso das redes, constitui uma simulação, ou busca de uma ligação sentimental, de cunho sexual, com outra pessoa diferente daquela que se está comprometido. Entendemos como simulação, pois a prática amorosa espúria ultrapassa os limites do virtual, configurando-se em traição de fato.

Outro aspecto dos uso da internet como meio de infidelidade é quando esta é utilizada como meio de exposição da vida privada, culminando em situação de ofensa à intimidade ou dignidade de uma das partes envolvidas. Nesse sentido, ocorrendo situação de infidelidade de fato, um dos envolvidos na relação triangular expõe de modo deletério, por meio das redes, fatos o u situações que podem ocasionar efetiva lesão moral a algum dos envolvidos.

Assim, em qualquer dessas situações, o questionamento que se faz nesta breve análise, é se é possível a responsabilização civil por danos morais em razão do descumprimento dos deveres conjugais, e suas repercussões na vida familiar.

O casamento tem como núcleo estruturante os deveres conjugais de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e consideração mútuos. Por sua vez, a união estável abriga os deveres de lealdade, respeito e assistência, de guarda, sustento e educação dos filhos.  Assim, este é o ponto de partida para averiguação sobre a ocorrência de responsabilidade civil por traição virtual – bem como de qualquer forma de infidelidade.

A responsabilidade civil, em sua modalidade afeta ao dano moral, compreende situações em que há considerável lesão de ordem psíquica, gerando dor, sofrimento e desgosto acima do comumente suportável, tomando-se como base um padrão médio de suportabilidade. Nessa ordem, a ofensa moral é aquela que viola a dignidade pessoal, por ofensa considerável a algum de seus corolários: a liberdade, a integridade psicofísica, igualdade e solidariedade social.

Para alguns juristas basta a violação a algum dos deveres conjugais para que se configure o dever de indenizar por dano moral. Segundo esta corrente, o simples descumprimento de tais obrigações – associadas aos princípios regentes da responsabilidade civil – gera o dever de indenizar. Para esta corrente, a infidelidade virtual – em razão da ausência de contato físico – configuraria violação ao dever de respeito e consideração, não especificamente violação à fidelidade, sendo fator suficiente à ocorrência de dano moral indenizável.

A corrente jurídica majoritária tende a compreender as questões de infidelidade, de fato ou virtuais, como inseridas no contexto geral das regras de responsabilidade civil, independentemente da específica violação aos deveres conjugais, Com isso, entende-se como indenizável aquelas situações em que ocorra grave lesão a dignidade de um dos cônjuges.

Para esta corrente os deveres conjugais não são imposições legais, pois se configurariam como indevida ingerência na vida humana. Numa estrutura familiar em que se privilegia a afetividade, é impossível concordar com a imposição de deveres. O certo e errado em uma relação deve ser definido pelos próprios amantes, conforme seus interesses. Até mesmo porque, o grau de liberdade alcançado pela sociedade permite a qualquer casal estabelecer a configuração familiar e conjugal que melhor lhe satisfaçam, desde as formas mais tradicionais às mais libertárias e ousadas.

Sendo assim, em linhas gerais, configura-se a possibilidade de indenização por traição virtual quando tal fato ocorrer em flagrante violação a um dever de conduta esperado do companheiro, gerando no outro situação de elevado desgaste, geralmente somada a fator diverso que implique incremento da situação de sofrimento.

Trata-se de situação em que ocorra uma qualificada situação de lesão ao direito personalíssimo do cônjuge traído – em complemento à situação de infidelidade e ou violação dos deveres conjugais. A responsabilização se dará na medida em que o resultado da separação extrapole as já difíceis consequências normais do rompimento e da decepção oriundas de uma hipótese de infidelidade.

Nos casos de infidelidade pela internet ocorrerá situação indenizável quando a notícia da traição – real ou virtual - “cai na rede”, ocasionando exacerbados constrangimentos a uma das partes (quer seja o cônjuge inocente, o traidor, ou mesmo o elemento estranho ao casal). Posto que o fundamento da lesão moral não é a traição em si, mas a repercussão negativa do fato pelos meios de comunicação.

Neste sentido, a possibilidade de caracterização de lesão indenizável desloca-se do fato inicial (traição infidelidade), e recai na dignidade pessoal dos envolvidos, independentemente do papel e situação de cada um. Ou seja, a caracterização de danos morais na relação conjugal por infidelidade – virtual ou real – não se fundamenta na violação aos deveres recíprocos, mas na ocorrência de situações mais graves, além daquelas típicas do processo de ruptura do relacionamento.

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