Câncer de mama e a cirurgia reconstrutora

Você sabe quais são os seus direitos?

Hoje falaremos a respeito de um tema bastante polêmico e que várias pessoas que passam por essas situações muitas vezes desconhecem seus direitos.

 O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é no sentido de que a cirurgia reconstrutora é necessária à continuidade do tratamento e indispensável ao pleno restabelecimento da saúde da paciente.

Pesquisas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), apontam que não existe causa única para o surgimento do câncer de mama e que ele é mais comum em mulheres, cuja idade constitui um dos mais importantes fatores de risco, sendo certo que a cada 5 casos, 4 ocorrem em mulheres acima dos 50 anos.

Sabe-se que tanto o SUS (Sistema Único de Saúde), quanto as Operadoras de Planos de Saúde, possuem o DEVER legal de custear a cirurgia de extração dos nódulos mamários, bem como os procedimentos quimioterápicos e radioterápicos no pré e pós-operatórios, as pacientes portadores de câncer de mama.

Porém, o que pouco se discute é que, não obstante haja o dever legal de custear integralmente a cirurgia e todos os procedimentos inerentes ao tratamento oncológico decorrente do câncer de mama, é comum que o SUS e as Operadoras de Planos de Saúde entendam que não há dever de custear integralmente a cirurgia reconstrutora de mama com prótese ou expansor.

Todavia, a lei dispõe que tanto o Poder Público, quanto as Operadoras de Planos de Assistência privada à Saúde, estão obrigados a realizar a cirurgia reconstrutora da mama, quando tal procedimento se fizer necessário em razão da ocorrência de tumores ou lesões traumáticas na mama da paciente.

INCLUSIVE, OS TRIBUNAIS BRASILEIROS TÊM SE POSICIONADO QUANTO À QUESTÃO, CONDENANDO OS PLANOS DE SAÚDE AO CUSTEIO DA MENCIONADA CIRURGIA PARA RECONSTRUÇÃO DA MAMA AFETADA PELO CÂNCER.

A respeito do tema, o STJ firmou entendimento ao julgar no sentido de que a cirurgia reconstrutora de mama é necessária à continuidade do tratamento e indispensável ao pleno restabelecimento da saúde da paciente, sendo proibido pelo plano de saúde a inserção de cláusula contratual que limite o tratamento do usuário apenas a cirurgia curativa.

Assim, embora seja comum as negativas pelos Planos de Saúde e também pelo SUS, fato é que por quaisquer ângulos que se observa, o direito à cirurgia curativa e reconstrutora, decorrentes do câncer de mama, é previsto no ordenamento jurídico atual e portanto, goza de cobertura irrestrita as pacientes, desde que haja expressa indicação médica de sua realização.

Fiquem atentas e questionem sempre!!!

 

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