CORONAVIRUS: INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA A SUA SAÚDE

Faço tratamento contínuo ou tenho um procedimento de urgência agendado. Este tratamento pode ser adiado pela operadora?

No entendimento do Idec(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tratamentos contínuos, como quimioterapia e hemodiálise, por exemplo, não podem ser interrompidos em virtude da pandemia da Covid-19.

Além disso, a ANS(Agência Nacional de Saúde Suplementar) indicou que as operadoras de planos de saúde não podem interromper ou adiar tratamentos:

  • De urgência e emergência;
  • Cuja interrupção ou suspensão pode colocar em risco a saúde do consumidor;
  • Relacionamentos ao acompanhamento da gravidez: pré-natal, parto e puerpério;
  • De doenças crônicas: diabetes, hipertensão, HIV/AIDS, dentre outras;
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  • Revisões pós-operatórias;
  • Diagnósticos e terapias em oncologia;
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Estou no período de cumprimento de carências e recebi recomendação médica para ser internado(a) em virtude da Covid-19. O plano de saúde pode negar cobertura para internação?

Não. No entendimento do Poder Judiciário de maneira geral, a cláusula que estipula o cumprimento de carência não pode ser um obstáculo à internação recomendada em caráter de urgência.

Vale lembrar que a carência representa o período, logo após a contratação do plano de saúde, em que o consumidor não poderá acessar alguns dos procedimentos previstos nos planos de saúde, como consultas, exames e cirurgias. 

Para os casos de urgência e emergência, o prazo máximo de carência é de 24 horas.

Fonte: IDEC

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