CORONAVÍRUS: SEUS DIREITOS COM SEU PLANO DE SAÚDE

A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou os serviços de saúde em todo o mundo. No Brasil, essa realidade não é diferente. Em um país em que mais 47 milhões de pessoas são beneficiários de planos de assistência médica, muitas dúvidas surgem sobre qual tipo de serviço esses planos devem prestar aos consumidores.

Primeiramente, é importante destacar que os planos devem prestar e cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19. Ainda não há tratamento específico para a doença, mas os esquemas de tratamento atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Os exames de diagnóstico também devem ser cobertos, pois foram incluídos no Rol de Procedimentos obrigatórios.

Para ter mais informações sobre seus direitos com os planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus, fiquem atentos.

O PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR EXAMES E TRATAMENTO DE DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVÍRUS?

Sim. Não existe ainda tratamento específico para a Covid-19, e os tratamentos gerais hoje disponíveis devem ser cobertos pelo plano de saúde, conforme a segmentação de assistência contratada (ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia, odontológica e referência). Basta, para isso, que o médico que acompanha o paciente justifique a necessidade do exame diagnóstico.

MEU PLANO PODE FICAR MAIS CARO POR CONTA DA COVID-19?

Este ano, não. Para o reajuste deste ano, 2020, são levados em consideração os atendimentos realizados nos anos anteriores, 2018 e 2019. Ou seja, não pode haver em 2020 reajuste com repasse de custos do coronavírus.

Para evitar reajustes futuros elevados, medidas de fiscalização que impeçam aumentos abusivos nos preços dos insumos de saúde são necessárias, bem como monitoramento do uso do plano pelos usuários. Para isso, o Idec oficiou o Ministério Público Federal e dos Estados mais afetados pedindo a abertura de investigação desses preços. Além disso, oficiou também à ANS, a agência reguladora dos planos de saúde, solicitando que faça um estudo de impacto das medidas de enfrentamento à Covid-19.

É importante lembrar que para o enfrentamento da pandemia foram liberados cerca de R$ 15 bilhões de fundos destinados a garantir atendimento em situações emergenciais, que os planos de saúde são obrigados a recolher. A liberação vem com a condição de que tais recursos sejam utilizados para atendimento dos usuários. 

FONTE: IDEC

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