Crescem o numero de ações contra planos de saúde

A maioria das ações judiciais é por negativa para a realização de procedimentos

 

No momento em que os serviços de saúde estão cada vez mais caros, investir parte do orçamento em planos de saúde torna-se um esforço para garantir mais segurança em situações de necessidade. Mas, quando as expectativas dos consumidores dão lugar à frustração diante da negativa por parte das operadoras de planos de saúde, o desfecho de muitos casos acaba se tornando responsabilidade da Justiça.

Grande parte das reclamações é feita diante da negativa dos planos de saúde em cobrir tratamentos e procedimentos médicos, a exemplo de exames mais complexos e cirurgias. Do mesmo modo, aumentos de valor em função da mudança de faixa etária ainda geram muitas discussões.

Os contratos de planos de saúde são de adesão, são pré-formulados. Por isso, os consumidores não têm muita noção de determinados itens e detalhes, bem como de suas interpretações e consequências que eles(contratos) gerarão quando os consumidores precisarem dos serviços. Aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, que o coloca como parte vulnerável, na maioria das vezes vemos que as cláusulas não estão claras o suficiente para restringir o serviço.

Existem normas na legislação que determinam a cobertura do plano de saúde para certos procedimentos. Na maior parte das vezes os juízes rescindem cláusulas que consideram abusivas. Muitas reclamações estão ligadas à negativa de procedimentos caros, como cirurgias, exames de alta complexidade, tratamento de cânceres e medicamentos, além do descumprimento do contrato.

Como a maioria dos planos de saúde se negam a formalizar as negativas, para ganhar tempo eu recomendo que os pacientes gravem as conversas ou por telefone ou pessoalmente, exigindo em qualquer situação a negativa desse procedimento por escrito. Isso é uma das obrigações da operadoras de planos de saúde.

FIQUE ATENTO

É importante que além de conhecer os termos de seus contratos, os usuários de planos de saúde estejam atentos às resoluções criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que muitas vezes ampliam a rede de cobertura e de procedimentos.

Hoje, por exemplo, em grande parte dos cânceres o tratamento deve ser coberto pelos planos de saúde. Alguns casos incluem até o atendimento domiciliar e o acesso à medicamentos, além de medicamentos contra reações provocadas pela própria medicação.

Outra dica é verificar o histórico dos planos, também disponibilizado pela ANS. Continuamente a Agência suspende vendas de planos que possuem vários episódios de denúncias contra a negativa de procedimentos. Por isso é importante ver se já houve eventuais fechamentos para se ter mais segurança. Os planos de saúde não estão baratos. As pessoas estão parando de pagar por dificuldades financeiras e quem os mantém tem que usá-los da forma mais completa possível.

Casos de urgência, como a negativa de cirurgias de risco, atendimento à gestantes, acesso à medicamentos são demandas que chegam constantemente ao Judiciário. É importante saber que quando há uma urgência que gere risco de vida, os planos são obrigados a prestar o serviço mesmo em períodos de carência.     

O Brasil é um país que viola os direitos do consumidor diariamente. Com certeza o número de reclamações seria maior se todas as pessoas que se sentirem prejudicadas recorressem. Mas isso não acontece, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis, que não têm acesso à Justiça.

A ANS foi criada e tem por finalidade o controle e a regulação da saúde suplementar, ou seja, do serviço prestado por operadoras de planos de saúde daquela parte da população que conta com uma cobertura médica além do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sua página da internet, a ANS descreve a sua missão, incluindo “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde”. Por isso, não deixe de procurar seus direitos. Exija o cumprimento integral do seu contrato, não aceite imposições que te coloque em situações de desvantagem em relação ao seu plano de saúde.

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