DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM AUTISMO.

Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada, ou ainda, a discriminação destes no mercado de trabalho, são algumas das ações que poderão ser denunciadas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei que obriga o Poder Público a criar um disque-denúncia de ações contra pessoas autistas. O canal será disponibilizado em âmbito nacional e gratuito. Após serem registradas, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, existem mais de 2 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com outras pessoas são os maiores obstáculos enfrentados. Além disso, muitos precisam lidar com o preconceito de instituições de ensino que criam empecilhos para acolher esses estudantes.

O Transtorno do Espectro Autista atinge pessoas de todas as idades e classes sociais, porém, para famílias de baixa renda, lidar com as dificuldades impostas por esse transtorno é mais difícil ainda.

Para escolas que recusarem a matrícula de estudantes autistas, a Lei já prevê multa de 3 a 20 salários mínimos contra a gestão. O PL agora será analisado em caráter de urgência pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842. O número é um retrato da obrigatoriedade legal das escolas em não recusarem a matrícula. Porém, o número de crianças e adolescentes autistas é muito maior que o número daqueles que estão estudando. Muitos, portanto, ainda permanecem nas suas casas, sem terem a mesma oportunidade que as demais crianças e adolescentes.

Para especialistas, o disque-denúncia é uma ação eficiente e necessária, porém, não deve ser a única ação proposta pelo o Poder Público. “Não se pode considerar que a instalação de um disque-denúncia seja o suficiente. Deve-se fazer com que as reclamações sejam efetivamente atendidas e os casos de desrespeito adequadamente tratados. Vale dizer: não é suficiente ouvir. É necessário que haja ação dos órgãos governamentais para que os casos de agressão aos direitos dessas pessoas sejam punidos”.

 

 

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